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Comissão Setorial de Ética Pública

Com o advento do Decreto Estadual nº 29.887, de 31 de agosto de 2009 e do Decreto Estadual nº 31.198, de 30 de abril de 2013 ficou determinada, para todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, a criação do Sistema de Ética e Transparência.

A primeira Comissão de Ética da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará - CGE foi criada pela Portaria CGE nº 087/2016, de 08 de abril de 2016.

A intitulada Comissão Setorial de Ética Pública – CSEP-CGE é integrada por 06 (seis) membros, sendo 3 (três) titulares e 3 (três) suplentes, indicados e nomeados mediante Portaria do Secretário de Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral, dentre servidores do quadro pessoal desta CGE em exercício, para um mandato de 2 (dois) anos, permitida uma única recondução (art. 2º, caput, do Regimento Interno da CSEP-CGE).

Os membros da Comissão não terão remuneração sendo os trabalhos por eles desenvolvidos considerados prestação de relevante serviço público, conforme o art. 5º do Decreto Estadual nº 29.887/2009 (art. 2º, § 2º, do Regimento Interno da CSEP-CGE).

icon Regimento Interno da Comissão Setorial de Ética Pública da CGE

 

A Comissão

Antonio Marconi Lemos da Silva

Presidente

Sílvia Rebeca Sabóia Quezado

Secretária Executiva

Fábio Marcelo Matos de Lima

Membro Titular

Lariça Loiola Gonçalves Alexandrino

Membro Titular

Paulo Roberto de Carvalho Nunes

Membro Suplente

Antonio Sergio Beltrão Mafra

Membro Suplente

 

CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ | COMISSÃO SETORIAL DE ÉTICA PÚBLICA – CSEP-CGE

Endereço: Centro Administrativo Governador Virgílio Távora | Av. General Afonso Albuquerque Lima - Cambeba | Fortaleza, Ceará | CEP: 60.822-325

Fone: (85) 3218.1009

E-mail:   Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

 

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