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Institui e disciplina a atuação da Comissão de Avaliação de Orientações Técnicas e Normativas.

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Comissão Gestora do Plano de Ação Para Sanar Fragilidades da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará.

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Designa a equipe de trabalho para atuar no Observatório da Despesa Pública do Poder Executivo do Estado do Ceará - odp.Ceará e dá outras providências.

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Institui a Comissão Setorial de Ética Pública da Controladoria E Ouvidoria Geral do Estado.

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Define as atividades e a composição do Grupo de Trabalho para elaboração de procedimentos de gestão e fiscalização da parceria público privada com a Empresa Ceará Serviços de Atendimento ao Cidadão S/A.

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Define as atividades e a composição do Grupo de Trabalho para elaboração do Manual de Obras de Edificações.

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Instituia Comissão Gestora Intersetorial para aplicação do Plano De Ação para Sanar Fragilidades – Pasf no Âmbito Das Contas Anuais de Governo.

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Promove a revisão das metas institucionais das unidades administrativas da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, para o período de janeiro a junho de 2015.

 

 

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Redefine as atividades e atualiza a composição do grupo de trabalho de redesenho do Processo de Gestão da Folha De Pagamento Instituído pela Portaria Conjunta Cge/ Seplag/Sefaz Nº978/2013, alterado pela Portaria Conjunta Cge/Seplag/Sefaz Nº001/2014, e dá outras providências.

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Dispõe sobre o envio da Tomada de Contas Especial Simplificada, anexada ao processo da respectiva Tomada ou Prestação de Contas Anual, pelos órgãos e entidades da administração estadual ao Tribunal de Contas do Estado.

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