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ESTABELECE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, PARA O ENCERRAMENTO DOEXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.
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Dispõe sobre a operacionalização do Macroprocesso de Convênios e Instrumentos Congêneres em conformidade com o Decreto nº31.406/2014 e dá outras providências.

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ESTABELECE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, PARA O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.

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