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Cartilha Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Estaduais em Eleições

A cartilha reúne informações básicas acerca dos direitos políticos e das normas éticas e legais que devem nortear a atuação dos agentes públicos estaduais no ano das eleições gerais de 2014. O principal objetivo é evitar a prática de atos por agentes públicos, candidatos ou não, que possam ser questionados como indevidos nesse período, ou em relação aos quais se possa alegar transbordamento da ordem legalmente estabelecida para o pleito eleitoral e potencial influência na sua lisura.

 

icon Cartilha Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Estaduais em Eleições

 
Coletânea de Normas do Controle Interno

Coletânea de Normas do Controle Interno

 
Relatórios Plurianuais

Objetivam demonstrar as atividades realizadas pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado - CGE no período de execução de cada plano plurianual, de modo a refletir os resultados da gestão na busca do cumprimento da missão institucional do órgão.

 

RELATÓRIO DA GESTÃO 2007-2014

 

RELATÓRIO DA GESTÃO 2007-2010

 

 

 

 

 

 

 

 
Relatórios Anuais

Visam informar as atividades desenvolvidas e os resultados das ações do exercício anterior, bem como as propostas da gestão para o ano vindouro.

A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado – CGE, como as demais setoriais do Poder Executivo do Estado do Ceará, participa da produção da Mensagem encaminhada pelo Governador à Assembleia Legislativa, na abertura da sessão legislativa, por meio da elaboração de parte de capítulo que trata do desempenho das ações governamentais, a partir da execução dos programas de governo.

A CGE elabora, ainda, anualmente, em cumprimento às disposições da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Relatório do Controle Interno sobre as Contas Anuais do Governo do Estado do Ceará.

As análises avaliam o cumprimento dos requisitos constitucionais e das determinações da LRF, da Lei Federal n.º 4.320/64 (Lei de Finanças Públicas) e nos demais normativos legais que disciplinam a atuação do Estado em matéria orçamentária e financeira. O Relatório apresenta uma verificação dos resultados orçamentários e financeiros do Estado no exercício findo, apresentando subsídios para a análise do órgão de controle externo, contribuindo, sobretudo, para o fortalecimento da accountability, garantindo maior transparência à gestão dos recursos públicos do Estado do Ceará. 

Outro relatório produzido pelo órgão é o Relatório de Desempenho da Gestão o qual apresenta informações sobre suas ações e resultados durante determinado exercício, tanto na perspectiva do que está posto em sua programação e execução orçamentária, quanto do seu planejamento estratégico.

No que tange a área de Controle Social, a CGE apresenta as ações relativas às atividades de Transparência, no que se refere ao cumprimento da Lei Complementar 131/2009 (Lei da Transparência) e da Lei Estadual nº. 15.175/2012 (Lei de Acesso à Informação), e de Ouvidoria, com o resultado da atuação das atividades desenvolvidas no âmbito do Sistema Estadual de Ouvidoria.

Referidos relatórios podem ser consultados nos arquivos a seguir os quais estão agrupados por tipo e em ordem decrescente de exercício. 

 

Mensagem Governamental 

 

Relatório do Controle Interno sobre as Contas Anuais de Governo 

 

Relatório de Desempenho da Gestão 

 

 Relatório de Gestão de Ouvidoria

 

 Relatório de Gestão de Transparência

 

 

 
Relatórios Semestrais

A produção de Relatórios Semestrais visa informar os resultados alcançados pela CGE em relação às metas institucionais e individuais previstas ao longo do semestre de cada ano.

 
Boletim Informativo

Boletim Informativo !

 


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