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Comitê Gestor de Acesso à Informação

Ao Comitê Gestor de Acesso à Informação – CGAI compete deliberar sobre a classificação de informações sigilosas e apreciar os recursos interpostos, sendo coordenado no âmbito do Poder Executivo Estadual pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado.

Integram o CGAI:

  • Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado

Titular e coordenador: José Flávio Barbosa Jucá De Araújo

Suplente: Antônio Marconi Lemos Da Silva 

 

  • Gabinete do Governador

      Titular: Carmen Sílvia De Castro Cavalcante    

Suplente: José Iran de Paula Melo

 

  • Casa Civil

Titular: Alexandre Lacerda Landim

Suplente: Francisco José Moura Cavalcante  

 

  • Procuradoria Geral do Estado

Titular: Ariano Melo Pontes

Sulpente: Rommel Barroso da Frota - PGE  

 

  • Casa Militar

Titular: Ten Cel Qopm Edson Rebouças Vasconcelos

Suplente: Maj Ricardo Almeida Porto

 

  • Secretaria da Fazenda

Titular: Marcus Augusto Vasconcelos Coelho

Suplente: Marcia Maria Ximenes Mendes

 

  • Secretaria do Planejamento

Titular: Carlos Eduardo Pires Sobreira

Suplente: Heloysa Helena de Menezes Freire Rocha

 

 

- Segundo o Decreto nº 31.239/2013, Art.5, o CGAI reunir-se-á trimestralmente e extraordinariamente quando convocado pelo seu Coordenador. 

Lei nº 15.175, de 28 de junho de 2012 (D.O.E, 11 de julho de 2012)

Decreto Nº 31.239, de 25 de junho de 2013 (D.O.E, 02 de maio de 2013)

 

Agenda CGE

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