Rede Estadual de Controle Interno discute a criação do Conselho de Governança Fiscal do Estado

13 de fevereiro de 2019 - 11:09 # #

Primeira reunião de 2019 da Rede aconteceu na última terça-feira (12)

O secretário em exercício da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), Marconi Lemos, participou na última terça-feira (12) da primeira reunião de 2019 da Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública (RECIGP).

O encontro discutiu a criação do Conselho de Governança Fiscal do Estado, fruto da Proposta de Emenda Constitucional nº 94, enviada para a Assembleia Legislativa (AL-CE) pelo Poder Executivo e aprovada em Plenário no dia 17 de dezembro de 2018.

O Conselho de Governança Fiscal será formado por representantes do Poder Executivo, Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria. A previsão é de que o conselho se reúna, pelo menos, três vezes por ano e, de preferência, nos meses de maio, setembro e fevereiro, após a emissão de relatórios fiscais do Estado.

Para Marconi Lemos, o Conselho de Governança Fiscal busca “unir todos os poderes e órgãos superiores para discutir, avaliar e propor medidas que protejam o Tesouro Estadual”.

Além das discussões sobre o conselho, a reunião da Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública efetivou a adesão do município de Caucaia ao colegiado, que tem como objetivo integrar modelos, práticas e fortalecer o controle interno do Ceará.

*Com informações e Imagens da Agência de Notícias, com Núcleo de Comunicação Interna da AL-CE.