Política de Ouvidoria

 

A Política de Ouvidoria do Estado do Ceará visa fomentar a participação da sociedade e o exercício do controle social, assegurando o direito à cidadania e à transparência dos serviços prestados pelo Poder Executivo Estadual, com atuação ética, equânime e isenta, por meio da escuta imparcial das partes envolvidas, preservando o direito de livre expressão e julgamento do cidadão.

 

Nesse sentido, a Ouvidoria atua como canal de intermediação do processo de participação popular, possibilitando ao cidadão contribuir com a implementação das políticas públicas e a avaliação dos serviços prestados.

 

A Rede de Ouvidorias é composta pelas Ouvidorias Setoriais dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, a quem cabe atuar na apuração e resposta das manifestações apresentadas pelo cidadão. É pautada nos princípios da horizontalidade e descentralização dos processos, exercendo a função de intermediadora dos cidadãos junto às instituições em que atuam, viabilizando um canal de comunicação.

 

A Rede de Ouvidorias do Estado do Ceará é composta por 66 Ouvidorias Setoriais, distribuídas em cada órgão ou entidade do Governo do Estado. Além disso, dispõe ainda da rede interna regulamentada da Secretaria da Saúde – Sesa com 55 ouvidorias distribuídas nas unidades assistenciais de saúde, nas Coordenadorias Regionais de Saúde (integrantes da estrutura organizacional da Sesa), nas unidades assistenciais de saúde qualificadas como organização social e nas unidades assistenciais de saúde dos consórcios públicos.

 

Canais de Acesso pelo Cidadão

 

A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado – CGE disponibiliza canais gratuitos de atendimento ao cidadão, voltados ao exercício do controle social e ao fomento das políticas públicas, colocando à disposição recursos telefônicos, da rede mundial de computadores e atendimento presencial, de modo a viabilizar com celeridade a recepção e o registro das manifestações apresentadas, tais como: sugestões, elogios, reclamações, críticas, denúncias, solicitações de serviços e informações pertinentes ao Poder Executivo Estadual.

 

Central de Atendimento Telefônico da Ouvidoria Geral do Estado (Telefone 155)

 

O atendimento telefônico, por meio do número 155, é feito pela Central de Atendimento da Ouvidoria, criada em janeiro de 2008, situada na cidade de Canindé. Constitui-se em um dos principais canais receptores e porta de entrada das demandas de ouvidoria de todo o Estado e vem permitindo a universalização dos serviços prestados pela Ouvidoria do Estado do Ceará.

 

Contatos

    • Horário de Atendimento: segunda a sexta-feira das 8h às 20h
    • Telefone: 155 (ligação gratuita)
    Endereço: Rua Raimundo Alconforado Nº 777, bloco B, Bairro Alto Guaramiranga, Cep 62700-000 Canindé-CE

 

Ceará Transparente

O Ceará Transparente foi feito para facilitar a comunicação entre você, cidadão, e as várias instituições governamentais. O sistema possibilita que você registre novas sugestões, elogios, reclamações e denúncias, acompanhe suas manifestações de forma rápida e simples, além de acompanhar manifestações públicas criadas por outros cidadãos.

 

No endereço eletrônico cearatransparente.ce.gov.br o cidadão acessa o sistema para registrar sua manifestação.

 

 

Redes Sociais (Facebook e Twitter)

 

O Governo do Estado do Ceará, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado – CGE, disponibiliza na internet mais dois canais de atendimento para os cidadãos que necessitam fazer contato com a Ouvidoria. Seguindo uma tendência mundial, o Estado também atende sua população através do microblog Twitter (@OuvidoriaCeara) e do Facebook da Ouvidoria Geral do Governo do Estado do Ceará.

 

Os canais de atendimento nas redes sociais seguem os procedimentos e as regulamentações já existentes para as demais vias de acesso à Ouvidoria. As demandas dos cidadãos que forem recebidas através do Twitter ou Facebook serão cadastradas por técnicos da CGE no Sistema de Ouvidoria – SOU, de onde serão encaminhadas para os órgãos e entidades do governo responsáveis pelo assunto em questão.

 

Rede Social – Facebook
Rede Social – Twitter

 

Atendimento Presencial

 

Além dos canais anteriormente mencionados, a CGE disponibiliza aos cidadãos o atendimento presencial ou por correspondência.

 

    Endereço da CGE: Av. General Afonso Albuquerque Lima – Edifício SEPLAG – 2ºAndar – 60.822-325 – Cambeba, Fortaleza-CE.

 

O atendimento presencial pode ser buscado na sede do órgão ou em qualquer Ouvidoria Setorial do Poder Executivo Estadual. Clique aqui e visualize o nome do ouvidor, telefone, e-mail, endereço e horário de atendimento das Ouvidorias Setoriais do Poder Executivo Estadual.

 

Relatórios Gerenciais

 

Em conformidade com o Decreto nº. 30.474/2011, as Ouvidorias Setoriais do Poder Executivo Estadual apresentam relatórios abordando um panorama geral dos resultados das suas atividades no âmbito do Sistema Estadual de Ouvidoria. Funcionando como instrumento de gestão, as ouvidorias apresentam sugestões e recomendações, contribuindo para uma gestão ética e transparente e para oferta dos serviços públicos com qualidade, como forma de retroalimentar o processo de gestão e decisão governamental. Nesse sentido, a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado e a Rede de Ouvidorias disponibilizam nos sítios institucionais os relatórios gerenciais com a síntese do trabalho realizado pelas ouvidorias.

 

 

Ouvidoria da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado – CGE

    • Ouvidora: Maria Ivanilza Fernandes de Castro
    • Telefone: (85) 3101-3478
    • Email: ouvidoria.geral@cge.ce.gov.br
    • Endereço: Av. Gal Afonso Albuquerque Lima, Ed. Seplag (2º Andar), Cambeba – Fortaleza/CE
    Horário de Atendimento: 8h às 12h e das 13h às 17h