Institucional

 

Em 2003, o Poder Executivo do Estado do Ceará instituiu por meio da Lei nº. 13.297/2003, seu órgão central de controle interno, inicialmente chamado de Secretaria da Controladoria (Secon). Ao longo dos anos, a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado passou por transformações, ampliando suas competências institucionais, abrigando hoje as ações dos sistemas governamentais de Ouvidoria, Controladoria e Auditoria Governamental.

 

Sua estrutura organizacional e competências estão dispostas na Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e regulamentadas no Decreto nº 33.276, de 23 de setembro de 2019, no esforço contínuo de atender às políticas e estratégias da ação governamental previstas nas suas atribuições