Política de Gestão de Pessoas
A Política de Gestão de Pessoas estabelece as diretrizes, os objetivos e as responsabilidades relacionadas à gestão de pessoas, em consonância com o planejamento estratégico, objetivos e metas institucionais da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), visando promover o desenvolvimento, a valorização, o engajamento e a satisfação dos servidores e colaboradores, contribuindo para a superação dos desafios estratégicos e institucionais do Órgão.
O presente documento está fundamentado nos seguintes instrumentos legais e normativos:
I – Estatuto do Servidor Público;
II – Lei Estadual nº 16.710/2018, que institui o modelo de gestão do Poder Executivo Estadual, e alterações posteriores;
III – Decreto Estadual nº 34.002/2021 – que altera a estrutura organizacional, aprova o regulamento e dispõe sobre os cargos de provimento em comissão da CGE;
IV – Planejamento Estratégico 2015-2022, da CGE, aprovado pela Portaria nº 98/2020;
V – Código de Ética e Conduta da Administração Pública Estadual, aprovado pelo Decreto nº 31.198/2013;
VI – Normas orientadoras de Gestão de Pessoas da CGE.
Programa de Capacitação
Este programa contempla a oferta de cursos de extensão, congressos, seminários e simpósios, definida a partir do levantamento das necessidades de capacitação dos servidores e colaboradores, em consonância com os requisitos de qualificação, considerando a disponibilidade de recursos financeiros e as prioridades institucionais. Além disso, o programa de capacitação abrange o financiamento de cursos de pós-graduação stricto sensue lato sensu para os servidores da CGE.
A legislação que trata do financiamento dos cursos de pós-graduação para os servidores públicos do Poder Executivo do Estado do Ceará pode ser pode consultada nos links a seguir.
A realização dos eventos de capacitação é custeada com recursos do orçamento da CGE, bem como por meio de parcerias com outras instituições, tais como: Escola de Gestão Pública – EGP e Instituto Plácido Castelo – IPC.
Nos arquivos a seguir podem ser consultadas as informações relativas às capacitações, por exercício.