APERFEIÇOAR – Programa de Aperfeiçoamento Profissional

A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) em atenção ao estabelecido para suas diretrizes de atuação por meio do Planejamento Estratégico 2024-2031, especificamente onde trata de sua Missão institucional, da competência e valores, “Promover instituições públicas fortes e confiáveis, adotando ações de controle que contribuam para a aplicação dos recursos públicos de forma regular, ética, eficiente, transparente e sustentável”, bem como em atendimento ao objetivo estratégico “Gerir serviços administrativos com eficiência, qualidade e agilidade”, destaca o seu olhar voltado para a Gestão de Pessoas.

Um dos objetivos da Gestão de Pessoas é proporcionar um ambiente institucional propício ao desenvolvimento educacional e de aprendizagem contínua de pessoas, sendo agente facilitador dos processos de desenvolvimento dos seus servidores e colaboradores. Dessa forma, a área de gestão de pessoas mobiliza esforços junto ao corpo gestor em ações diversas e efetivas para o desenvolvimento pessoal e profissional da sua equipe técnica e dos órgãos parceiros da administração pública. Essas ações estão associadas a treinamentos e ações educacionais nas modalidades presencial, EAD e híbridas, gratuitas ou não, como opções viáveis e adequadas de desenvolvimento e aperfeiçoamento profissional junto a Instituições Educacionais reconhecidas e credenciadas pelo MEC e Conselhos Estaduais de Educação.

Nesse sentido, apresentamos o APERFEIÇOAR – PROGRAMA DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL. Este programa contempla toda a amplitude de participação ou oferta de treinamentos, cursos de extensão, congressos, seminários, palestras, fóruns e simpósios, definido a partir do levantamento das necessidades de capacitação dos servidores, em consonância com as competências organizacionais e profissionais da CGE, considerando a disponibilidade de recursos financeiros e as prioridades institucionais, conforme disposto na Portaria n. 132/2023 – Programa de Aperfeiçoamento e Certificação Profissional, publicada no Diário Oficial do Estado de 31 de outubro de 2023. Além disso, a CGE, no âmbito do desenvolvimento de competências técnicas dos seus servidores, incentiva seu corpo funcional a almejar certificações profissionais e financiamento de cursos de pós-graduação stricto sensu e lato sensu, conforme previsto em legislações específicas.

A legislação que trata do financiamento dos cursos de pós-graduação para os servidores públicos do Poder Executivo do Estado do Ceará pode ser pode consultada nos links a seguir:

• Lei nº. 14.367/2009
• Decreto nº. 29.986/2009
• Portaria nº. 249/2018
• Instrução Normativa nº. 004/2010