Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado- INVERTIDA – WEB – BRANCA- MENORZINHA

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Ouvidoria Setorial

 

Ouvidora:

Telefone: (85) 3101-3478
Whatsapp: (85) 98406-9654

E-mail: ouvidoriasetorial@cge.ce.gov.br

Endereço: Av. Gal Afonso Albuquerque Lima, Ed. Seplag (2º Andar), Cambeba – Fortaleza/CE

Horário de Atendimento: 08h às 12h e de 13h às 17h.

 

Relatórios Gerenciais

 

Em conformidade com o Decreto Estadual nº 33.485/2020 (Regulamente o Sistema Estadual de Ouvidoria do Poder Executivo Estadual); Instrução Normativa Nº02/2023 (estabelece procedimentos e critérios para o tratamento e encaminhamento das denúncias de ouvidoria para as unidades dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual; Instrução Normativa nº 01/2020 (Estabelece Normas para Observância às Atribuições do Ouvidor Setorial); Lei Nacional nº 13.460/2017 (Código de Defesa do Usuário do Serviço Público), as Ouvidorias Setoriais do Poder Executivo Estadual apresentam relatórios abordando um panorama geral dos resultados das suas atividades no âmbito do Sistema Estadual de Ouvidoria.

 

Funcionando como instrumento de gestão, as ouvidorias apresentam sugestões e recomendações, contribuindo para uma gestão ética e transparente e para oferta dos serviços públicos com qualidade, como forma de retroalimentar o processo de gestão e decisão governamental.

 

O documento funciona como uma forma de medidor de qualidade das próprias setoriais que disponibilizam o serviço no Estado, uma vez que são apresentadas informações ligadas a satisfação do cidadão, média de tempo de resposta e também índice de qualidade de resposta. Outra informação importante no relatório são as recomendações feitas pela CGE para a melhoria do serviço nas setoriais.

 

 

 

Informativo Ouvidoria Setorial da CGE

 

 

Guia de Orientações Técnicas – Qualidade da Resposta das Demandas de Ouvidoria

 

Perguntas Frequentes

 

Em que situações usar a Ouvidoria?

 

Você pode contribuir com a melhoria dos serviços públicos apresentando sugestões, elogios, solicitações, reclamações ou denúncias referentes à, por exemplo:

– Estrutura e funcionamento dos órgãos e equipamentos públicos estaduais (escolas, hospitais, delegacias etc);

– Oferta e qualidade dos serviços públicos prestados pelo Governo do Estado (saneamento básico, carteira de motorista, merenda escola, manutenção de estradas, segurança pública etc);

– Irregularidades administrativas e funcionais no âmbito da administração pública, tais como desvio de recursos públicos e improbidade administrativa.

 

Como e onde registrar uma manifestação?

 

– Central de Atendimento Telefônico: Número 155 (das 07 às 20 horas de segunda a sexta-feira)
– Plataforma Eletrônica: www.cearatransparente.ce.gov.br
– E-mail: ouvidoriasetorial@cge.ce.gov.br
– Facebook: facebook.com/cgeceara
– Twitter: twitter.com/cgeceara
– Instagram: @cgeceara
– Ceará App: baixe aqui

 

Qual prazo para resposta?

 

As manifestações de Ouvidoria devem ser respondidas ao cidadão no prazo de até 20 dias corridos, podendo ser prorrogada por mais 10 dias, se necessário.

 

Esse serviço é gratuito?

 

Sim, é gratuito!Participe, acompanhe e faça valer o seu direito de cidadão. Exercite o controle social contribuindo com o governo do Estado, sugerindo, elogiando, solicitando, reclamando e denunciando para a melhoria do dos serviços.

 

Como posso acompanhar o atendimento da minha manifestação?

 

-Ligando para a Central 155 no horário de 07 às 20 horas de segunda a sexta-feira;
– Acessando www.cearatransparente.ce.gov.br, com o número do protocolo e a senha.

 

Carta de Serviços do Cidadão, O que é?

 

É uma Ferramenta que tem por objetivo informar os serviços prestados pelos órgãos/entidades do poder público ao cidadão.

Você encontra informações dos locais, dias e horários de atendimento, taxas e onde pagar, quais documentos necessários para a realização do serviço, endereços e localização dos órgão/entidades públicas estaduais.

 

Em que situações usar a Carta de Serviço ao Usuário?

Expedição e segundas vias de documentos pessoais, como:

– Carteira de Identidade,
– Carteiras de Habilitação – CNH;
– Boletos da conta de Água e Energia;
– Emissão de Certidões, dentre outros serviços.

 

Onde acessar a Carta de Serviço do Cidadão?

 

Canais de Atendimento Gratuitos

– www.cartadeservicos.ce.gov.br
– www.cearatransparente.ce.gov.br, escolha a opção “Serviços” e clique no item “Carta de Serviços”.

A ouvidoria é um canal de participação e controle social responsável pela análise das manifestações relacionadas às políticas e aos serviços públicos prestados sob qualquer forma ou regime, com o objetivo de avaliar a efetividade e ao aprimoramento da gestão pública.

 

 
 

 

Relatório de Gestão de Ouvidoria

 

O Decreto Estadual nº. 33.485/2020 e a Lei Nacional nº. 13.460/2017 estabelecem que as Ouvidorias Setoriais do Poder Executivo Estadual devem apresentam relatórios abordando um panorama geral dos resultados das suas atividades no âmbito do Sistema Estadual de Ouvidoria.

 

A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado como órgão articulador das Ouvidorias Setorial, apresentam anualmente o relatório de gestão com a consolidação dos dados qualitativos e quantitativos, com a função de propor e ou recomendar ações para as melhorias na prestação dos serviços públicos.

 

O Relatório funciona como um medidor de qualidade das próprias setoriais que disponibilizam o serviço no Estado, uma vez que são apresentadas informações ligadas à satisfação do cidadão, tempo médio da resposta e também índice de qualidade da resposta. Abaixo o link dos Relatórios de Gestão de Ouvidoria por ano.

 

 

Boletim da Ouvidoria Geral do Estado do Ceará

 

 
 

Canais de Atendimento Gratuitos 

 

Participe, acompanhe e faça valer o seu direito de cidadão. Exercite o controle social contribuindo com o Governo do Estado, sugerindo, elogiando, reclamando e denunciando para a melhoria do dos serviços. Acesse Ceará Transparente ou envie e-mail para ouvidoria.geral@cge.ce.gov.br. Você também pode acessar os canais que seguem abaixo.

 

        Facebook            Twitter            Instagram         Central 155              E-mail               Portal                Ceará App

 

Além dos canais anteriormente mencionados, o Governo do Estado disponibiliza aos cidadãos o atendimento presencial. O atendimento presencial pode ser buscado na sede do órgão ou em qualquer Ouvidoria Setorial do Poder Executivo Estadual.  Clique aqui  e visualize o nome do ouvidor, telefone, e-mail, endereço e horário de atendimento das Ouvidorias Setoriais do Poder Executivo Estadual.