A Ouvidoria permite um diálogo aberto do cidadão com o poder público. É o canal que acompanha a qualidade dos serviços prestados pelo governo do Estado, por meio das sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias recebidas da população. A partir dessas manifestações registradas pelos cidadãos, a Ouvidoria identifica melhorias e propõe mudanças, aprimorando assim a qualidade dos serviços.

 

Perguntas Frequentes

 

Em que situações usar a Ouvidoria?

 

Você pode contribuir com a melhoria dos serviços públicos apresentando sugestões, elogios, solicitações, reclamações ou denúncias referentes à:

 
– Estrutura e funcionamento dos órgãos e equipamentos públicos estaduais (escolas, hospitais, delegacias etc);

– Oferta e qualidade dos serviços públicos prestados pelo Governo do Estado (saneamento básico, carteira de motorista, merenda escola, manutenção de estradas, segurança pública etc);

– Irregularidades administrativas e funcionais no âmbito da administração pública, tais como desvio de recursos públicos e improbidade administrativa.

 

Qual prazo para resposta?

 

As manifestações de Ouvidoria devem ser respondidas ao cidadão no prazo de até 15 dias corridos, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, se necessário.

 

Esse serviço é gratuito?

 

Sim, é gratuito! Tanto a ligação por meio da Central 155 como o acesso pela Plataforma Ceará Transparente ou redes sociais e e-mail não possuem custo nenhum para o cidadão.

 

Participe, acompanhe e faça valer o seu direito de cidadão. Exercite o controle social contribuindo com o governo do Estado, sugerindo, elogiando, reclamando e denunciando para a melhoria do dos serviços.

 

Como posso acompanhar o atendimento do meu pedido?

 

Ligando para a Central 155 no horário de 08 às 20 horas de segunda a sexta-feira, ou acessando www.cearatransparente.ce.gov.br, com o número do protocolo e a senha.

 

O que é a Carta de Serviços ao Usuário?

 

É a ferramenta que tem por objetivo informar detalhadamente os serviços prestados pelos órgãos/entidades do poder público ao cidadão. Nela você pode obter informações sobre os locais, dias e horários de atendimento, taxas e locais para pagamento, documentos necessários para a realização do serviço, bem como endereços e localização dos órgão/entidades públicas estaduais.

 

Em que situações usar a Carta de Serviço ao Usuário?

 

Para obter informações como expedição de documentos pessoais, tais como Carteira de Identidade, Carteiras de Habilitação-CNH; obtenção de boletos da conta de Água e Energia; emissão de Certidões, bem como segundas vias de documentos.

Canais de Atendimento Gratuitos 

 

Participe, acompanhe e faça valer o seu direito de cidadão. Exercite o controle social contribuindo com o Governo do Estado, sugerindo, elogiando, reclamando e denunciando para a melhoria do dos serviços. Acesse Ceará Transparente ou envie e-mail para ouvidoria.geral@cge.ce.gov.br. Você também pode acessar os canais que seguem abaixo.

 

        Facebook            Twitter                  Instagram                   Central 155                     E-mail                           Portal

 
 

Além dos canais anteriormente mencionados, o Governo do Estado disponibiliza aos cidadãos o atendimento presencial. O atendimento presencial pode ser buscado na sede do órgão ou em qualquer Ouvidoria Setorial do Poder Executivo Estadual.  Clique aqui  e visualize o nome do ouvidor, telefone, e-mail, endereço e horário de atendimento das Ouvidorias Setoriais do Poder Executivo Estadual.

Ouvidoria Setorial

 

Ouvidora: Maria Ivanilza Fernandes de Castro

Telefone: (85) 3101-3478

E-mail: ouvidoria.geral@cge.ce.gov.br

Endereço: Av. Gal Afonso Albuquerque Lima, Ed. Seplag (2º Andar), Cambeba – Fortaleza/CE

Horário de Atendimento: 8h às 12h e das 13h às 17h

 

Relatórios Gerenciais

 

Em conformidade com o Decreto Estadual nº. 30.474/2011 e a Lei Nacional nº. 13.460/2017, as Ouvidorias Setoriais do Poder Executivo Estadual apresentam relatórios abordando um panorama geral dos resultados das suas atividades no âmbito do Sistema Estadual de Ouvidoria.

 

Funcionando como instrumento de gestão, as ouvidorias apresentam sugestões e recomendações, contribuindo para uma gestão ética e transparente e para oferta dos serviços públicos com qualidade, como forma de retroalimentar o processo de gestão e decisão governamental.

 

O documento funciona como uma forma de medidor de qualidade das próprias setoriais que disponibilizam o serviço no Estado, uma vez que são apresentadas informações ligadas a satisfação do cidadão, média de tempo de resposta e também índice de qualidade de resposta. Outra informação importante no relatório são as recomendações feitas pela CGE para a melhoria do serviço nas setoriais.