Resultados de Auditoria

 

Os relatórios de auditoria de Contas de Gestão dos Exercícios 2012, 2013 e 2014, são disponibilizados em formato PDF e assinados digitalmente no âmbito do Sistema e-Contas, sistema instituído por meio do Decreto Estadual nº. 30.224/2010, visando auxiliar os gestores dos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado do Ceará na elaboração, formalização e apresentação ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará das prestações de contas anuais de gestão, por meio eletrônico.

 

Ademais,  tendo em vista a necessidade de dar tratamento a informações, relativamente ao respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas, bem como às liberdades e às garantias individuais, a identificação das pessoas físicas nos documentos foi suprimida, de acordo com o disposto nos arts. 31 e 38 da Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011, e nos arts. 30 e 34 da Lei Estadual nº 15.175, de 28/06/2012.