DA COORDENADORIA DE CORREIÇÃO

Compete à Coordenadoria de Correição:

I – coordenar o Sistema de Correição do Poder Executivo Estadual;

II – coordenar as atividades de orientação técnica para os órgãos e
entidades sobre sindicância e processo administrativo de responsabilização;

III – determinar instauração de sindicâncias e de processos
administrativos de responsabilização;

IV – coordenar as atividades de apuração de denúncias nos órgãos,
entidades e fundos do Poder Executivo Estadual, inclusive nos projetos
financiados por recursos originários de empréstimos externos, de doações
e de acordos de cooperação técnica e nas entidades privadas responsáveis
pela aplicação de recursos públicos, abrangendo os sistemas orçamentário,
financeiro e patrimonial, sob o enfoque da legalidade, eficiência, eficácia e
efetividade da gestão;

V – coordenar as atividades de prevenção, neutralização e combate
à corrupção;

VI – assessorar e dar suporte às Assessorias de Controle Interno
e Ouvidoria, relativamente às atribuições da Coordenadoria de Correição;

VII – realizar atividades relacionadas ao sistema de correição
decorrentes de riscos de fraude alertados pelo Observatório da Despesa Pública
do Estado do Ceará – ODP.Ceará;

VIII – analisar, validar e monitorar o Plano de Ação elaborado para
saneamento das fragilidades ou para a consecução das oportunidades de
melhoria, decorrentes das recomendações e orientações expedidas pela própria
coordenadoria, no âmbito das suas atribuições;

IX – exercer outras atividades correlatas.