Perguntas Frequentes

 

Em que situações usar a Ouvidoria?

 

Você pode contribuir com a melhoria dos serviços públicos apresentando sugestões, elogios, solicitações, reclamações ou denúncias referentes à, por exemplo:

– Estrutura e funcionamento dos órgãos e equipamentos públicos estaduais (escolas, hospitais, delegacias etc);

– Oferta e qualidade dos serviços públicos prestados pelo Governo do Estado (saneamento básico, carteira de motorista, merenda escola, manutenção de estradas, segurança pública etc);

– Irregularidades administrativas e funcionais no âmbito da administração pública, tais como desvio de recursos públicos e improbidade administrativa.

 

Qual prazo para resposta?

 

As manifestações de Ouvidoria devem ser respondidas ao cidadão no prazo de até 15 dias corridos, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, se necessário.

 

Esse serviço é gratuito?

 

Sim, é gratuito! Tanto a ligação por meio da Central 155 como o acesso pela Plataforma Ceará Transparente ou redes sociais e e-mail não possuem custo nenhum para o cidadão.

 

Participe, acompanhe e faça valer o seu direito de cidadão. Exercite o controle social contribuindo com o governo do Estado, sugerindo, elogiando, reclamando e denunciando para a melhoria do dos serviços.

 

Como posso acompanhar o atendimento do meu pedido?

 

Ligando para a Central 155 no horário de 07 às 20 horas de segunda a sexta-feira, ou acessando www.cearatransparente.ce.gov.br, com o número do protocolo e a senha.

 

O que é a Carta de Serviços ao Usuário?

 

É a ferramenta que tem por objetivo informar detalhadamente os serviços prestados pelos órgãos/entidades do poder público ao cidadão. Nela você pode obter informações sobre os locais, dias e horários de atendimento, taxas e locais para pagamento, documentos necessários para a realização do serviço, bem como endereços e localização dos órgão/entidades públicas estaduais.

 

Em que situações usar a Carta de Serviço ao Usuário?

 

Para obter informações como expedição de documentos pessoais, tais como Carteira de Identidade, Carteiras de Habilitação-CNH; obtenção de boletos da conta de Água e Energia; emissão de Certidões, bem como segundas vias de documentos.