Nova legislação de convênios e congêneres é tema de palestra ministrada na Seplag

13 de Março de 2013

 Orientações sobre a nova legislação de convênios  foram prestadas pela Controladora e Ouvidora Geral Adjunta, Silvia Correia 

Proporcionar maior segurança administrativa e assegurar a conformidade legal dos atos administrativos. Esses foram alguns dos ganhos apontados pela Controladora e Ouvidora Geral Adjunta, Silvia Correia, com as mudanças realizadas na legislação de convênios e congêneres. O assunto foi debatido na palestra promovida pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), nesta quarta-feira (13), no auditório da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag). Estiveram presentes no encontro representantes da Seplag, Metrô de Fortaleza (Metrofor) e Companhia de Habitação do Ceará (Cohab). 

Durante a palestra, Silvia Correia falou sobre a importância do controle interno para a regularidade na administração pública.  “Esta nova legislação dá respaldo a todo um novo modelo de controle interno. Saímos da postura de controle a posteriori e iremos passar para o controle preventivo, para evitar que os erros aconteçam”, ressaltou.

 

Na ocasião, foram apresentados o novo fluxo do macroprocesso de convênios e congêneres e as principais mudanças na legislação – Emenda Constitucional 75/2012, Lei nº 15.262/2012, que altera a LDO/2013, e Lei complementar 119/2012, construídos em parceria com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Casa Civil, a Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) e a Secretaria da Fazenda (Sefaz).  

 

Para Alessandra Pearce, da Assessoria Jurídica do Metrofor, as orientações prestadas pela CGE foram muito esclarecedoras e instrutivas. “A palestra foi muito positiva principalmente quando trouxe exemplos que acontecem no nosso dia a dia, de situações reais. Creio que essas novas diretrizes irão facilitar o trabalho dos gestores e técnicos que trabalham com convênios, além de propiciar mais segurança jurídica às decisões administrativas”, afirmou.

 

No dia 15, o encontro será com representantes da Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec), Secretaria da Fazenda (Sefaz), Conselho Estadual de Educação (CEE) e  Controladoria Geral de Disciplina (CGD). O material discutido e apresentado nas palestras está disponível no site da CGE, no menu Outros Destaques. Clique aqui para ter acesso o material.

 

13.03.2013
Assessoria de Comunicação da CGE

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