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CGE promove a XI Edição do Fórum Permanente de Auditoria Preventiva

30 de outubro de 2009 - 03:00

Analista de finanças da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) proferiu palestra sobre o Cadastro Único de Convênio (CAUC)

A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) promoveu, no último dia 27, no salão Brasil do Hotel Oásis Atlântico, localizado  na Avenida Beira Mar, 2.500, no Meireles, a XI Edição do Fórum Permanente de Auditoria Preventiva, destinado a gestores e responsáveis por todos os órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado do Ceará. Na oportunidade, o tema principal foi a palestra proferida pela analista de finanças e controle da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Isamara Barbosa Caixeta, que exerce a função de gerente na Coordenação Geral de  Normas e Avaliação da Execução da Despesa (Coned), a respeito do Cadastro Único de Convênio (CAUC). O evento teve, ainda, o apoio da Casa Civil do Estado.
O CAUC foi criado pela Instrução Normativa (IN) Nº 1, de 4 de maio  de 2001, sucedida pela Instrução Normativa Nº 1, de 17 de outubro de 2005, ambas da STN. O CAUC consiste num subsistema desenvolvido dentro do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo  Federal (SIAFI), disponibilizado em rede a todas as unidades do Governo Federal e, na internet, no sítio da STN. Seu objetivo é exclusivamente simplificar a verificação, pelo gestor público do órgão ou entidade concedente, do atendimento, pelos convenentes e entes federativos beneficiários de transferência voluntária de recursos da União, das exigências estabelecidas pela Constituição  Federal, pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pela Lei de  Diretrizes Orçamentárias (LDO) e legislação aplicável. O CAUC é uma valiosa ferramenta de gestão, na medida em que imprime à ação governamental maior transparência, eficiência e agilidade, reduzindo o trabalho burocrático de conferência documental.
A abertura da XI Edição do Fórum Permanente de Auditoria Preventiva foi realizada pelo controlador geral do Estado, Aloísio Carvalho, que representou o governador Cid Ferreira Gomes.  “A analista de finanças da STN veio a Fortaleza para explicar aos representantes de todos os órgãos do Poder Executivo como funciona o CAUC, como não entrar no mesmo e, caso isso ocorra, qual a maneira  mais rápida e eficiente de sair deste cadastro”, disse Aloísio. Segundo o decreto Nº 29.388, de 27/08/2008, em seu artigo 4º, ficou definido que para fins de implantação da auditoria preventiva com foco em riscos, foi instituído o Plano de Ação para Sanar Fragilidades (PASF) como instrumento de operacionalização, de aplicação obrigatória por todos os órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado do Ceará, visando prevenir a ocorrência de eventos de risco e mitigar fragilidades. Nesta edição estiveram presentes representantes de 49 órgãos ou entidades do serviço público estadual, num total de 147 participantes.
O controlador geral destacou a importância de um fórum desta  natureza, agradeceu a presença de todos, bem como ressaltou a vinda de Isamara Caixeta a Fortaleza, pois o Estado do Ceará, numa iniciativa inédita no Brasil, realizou um evento de tamanha envergadura para seus servidores. Isamara Caixeta afirmou que o CAUC é um dispositivo fantástico para que haja um controle sobre os convênios firmados entre a União, os estados e municípios. Lembrou, ainda, que o  Governo Federal tem interesse em fazer as transferências voluntárias, firmar convênios com as outras duas esferas do poder, para que elas possam receber recursos e realizar novos investimentos. “O CAUC é uma ferramenta importantíssima para o cidadão saber como os gestores – estaduais e municipais -, estão gastando os  recursos disponibilizados pela União, através dos convênios que foram firmados”, salientou a analista da STN.