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Portal da Transparência do Estado é apresentado na Câmara Municipal

18 de outubro de 2011 - 03:00

Ferramenta de transparência desenvolvida pelo Governo é elogiada pelos vereadores

O Controlador e Ouvidor Geral do Estado, João Melo, apresentou nesta terça-feira (18), na Câmara Municipal de Fortaleza, o Portal da Transparência do Governo do Estado, fazendo um apanhado sobre a legislação vigente no país que trata sobre a transparência, publicidade nos gastos públicos e responsabilidade fiscal. 

Durante sua fala, João Melo destacou a relevância das ações de transparência e publicidade de gastos na administração pública. “O Estado que perseguimos e almejamos é o Estado transparente. Transparência significa democratização das informações e é uma obrigação do poder público”, frisou. 

Na ocasião, o coordenador de Acompanhamento da Gestão da CGE, Marconi Lemos, apresentou o Portal da Transparência atual e o novo que está sendo desenvolvido com uma série de melhorias. “Hoje, já atendemos o que a legislação pede. Com o novo Portal, iremos muito além. Teremos, por exemplo, um campo destinado para os investidores que queiram informações para investir no Ceará”, disse.

A iniciativa atendeu à solicitação do vereador Jaime Cavalcante. Para ele, a apresentação foi didática e clara. “Os portais de transparência são fontes de consulta muito importante para o cidadão. E esse trabalho bem divulgado tira o estigma de que as consultas visam apenas bisbilhotar a administração pública”, frisou. 

O Controlador ressaltou a importância do convite recebido para falar sobre o Portal. “Toda e qualquer ação que venha a divulgar e esclarecer a população sobre o funcionamento do Portal é de extrema importância. Estamos trabalhando para que os acessos ao Portal, que hoje já atende todas as especificações legais, sejam ainda mais completos e mais fáceis para o cidadão. Em breve, colocaremos no ar um novo Portal da Transparência com informações mais completas e layout mais atrativo”, destaca o Controlador.

No intuito de quê a população tenha acesso às transações realizadas pelo poder público, o Governo Federal criou, com a Lei Complementar nº 131/2009, o Portal da Transparência. A Lei estabeleceu que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios com mais de 100 mil habitantes terão que disponibilizar os dados de receita e despesas à sociedade em tempo real.

18.10.11

Assessoria de Comunicação da CGE

Kélia Jácome – Assessora de Comunicação ( kelia.jacome@cge.ce.gov.br / 85 3101.3474)

Flávia Salcedo – Assistente de Publicidade e Redação ( flavia.salcedo@cge.ce.gov.br / 85 3101.3474)

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