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Relação de Informações Sigilosas

Órgão Referência Tipo de Documento Grau de sigilo proposto Prazo de sigilo Data da classificação Fundamento Legal
CGE
001/2013/CGE
Relatórios emitidos em caráter preliminar, relativos a atividades de auditoria de Contas de Gestão, de Plano de Ação para Sanar Fragilidades (PASF), Tomadas de Contas Especial e de Auditoria Especial, incluídas inspeção, fiscalização e apuração de denúncias.
Secreto
15 (quinze) anos, contados a partir de sua produção
11/04/2013
Inciso VIII do Art. 22 da Lei Estadual n° 15.175 de 28/06/2012
CGE
002/2013/CGE
Manifestações de ouvidoria do tipo denúncia, registradas no Sistema Informatizado de Ouvidoria (SOU)
Reservado
5 (cinco) anos, contados a partir do registro da manifestação
11/04/2013
Incisos VII e VIII do Art. 22 da Lei Estadual n° 15.175 de 28/06/2012