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Controle Interno Preventivo
O Controle Interno Preventivo consiste numa metodologia de controle baseada no gerenciamento dos riscos identificados em atividades e processos, com vistas à eficiência e regularidade da gestão, proporcionando maior segurança administrativa na tomada de decisão pelos gestores estaduais, na medida em que se propõe a reduzir ocorrência de desvios que venham a comprometer a eficiência no uso de recursos, a eficácia na disponibilização de bens e serviços e a conformidade legal dos atos administrativos.
Tal mecanismo de controle é executado por meio do mapeamento, validação, implantação e monitoramento de processos com foco em riscos, além da disponibilização de orientações sobre as melhores práticas a serem adotadas pela Administração Estadual na execução de suas atividades . Como resultados esperados, almeja-se:
· Alcançar níveis satisfatórios de aderência aos pontos de controle preventivos implantados, assegurando o alcance de objetivos e metas governamentais;
· Mitigar os riscos que afetam negativamente o processo de gestão e potencializar as oportunidades decorrentes de boas práticas observadas.
Gerenciamento de Riscos
Inserida no âmbito de atuação do Controle Interno Preventivo, a área de gerenciamento de riscos objetiva definir e modelar atividades preventivas de controle interno, inclusive no que se refere à identificação e tratamento de processos críticos, bem como disseminar a cultura de gestão de riscos e implementar metodologias e padrões de gerenciamento de riscos, acompanhando os resultados das ações do controle interno
Processos Gerenciados com Foco em Riscos
Com o objetivo de contribuir para o aperfeiçoamento da Administração Pública, e considerando em sua atuação as dimensões de riscos, custos e processos, a CGE está realizando, juntamente com a SEPLAG, SEFAZ, PGE e CASA CIVIL, a análise de processos críticos do Estado.
No processo mapeado identificam-se as etapas e atores e é estabelecido o que deve ser feito, quem deve fazer e em que momento. Tudo funcionando de forma sequenciada e lógica, com suporte de ferramenta informatizada voltada para o alcance de resultados e a conformidade legal dos atos praticados.
Monitoramento dos Controles
O monitoramento dos controles internos visa garantir que a execução das atividades desempenhadas pelos diversos órgãos e entidades integrantes da administração pública estadual ocorram em conformidade com os padrões estabelecidos de forma que os processos coorporativos implantados ocorram conforme o planejado e apresentem os resultados esperados. Tais atividades compreendem as ações de implementação e monitoramento dos procedimentos de controle interno estabelecidos pela área de gestão de riscos, bem como o fomento à formulação dos controles preventivos, contribuindo assim para a melhoria contínua dos processos.
Monitoramento do Processo de Convênios e Congêneres
O monitoramento dos controles internos visa garantir que a execução das atividades desempenhadas pelos diversos órgãos e entidades integrantes da administração pública estadual ocorram em conformidade com os padrões estabelecidos e apresentem os resultados esperados. Tais atividades compreendem as ações de monitoramento dos procedimentos de controle interno estabelecidos pela área de gestão de riscos, assim como das ações propostas no âmbito do Plano de Ação para Sanar Fragilidades – PASF, bem como o fomento à formulação dos controles preventivos, contribuindo assim para a melhoria contínua dos processos.
Plano de Ação para Sanar Fragilidades
O Plano de Ação para Sanar Fragilidades é um instrumento de operacionalização que visa prevenir a ocorrência de eventos de risco, bem como mitigar a possibilidade de recorrência de fatos constatados, quando da realização de atividades por parte do órgão central de controle interno, que venham a comprometer a gestão dos órgãos e entidades, elevando, assim, o nível de eficiência e de racionalização na utilização dos recursos para a prestação dos serviços públicos.