Controle Interno Preventivo

 

O Controle Interno Preventivo consiste numa metodologia de controle baseada no gerenciamento dos riscos identificados em atividades e processos, com vistas √† efici√™ncia e regularidade da gest√£o, proporcionando maior seguran√ßa administrativa na tomada de decis√£o pelos gestores estaduais, na medida em que se prop√Ķe a reduzir ¬†ocorr√™ncia de desvios que venham a comprometer a efici√™ncia no uso de recursos, a efic√°cia na disponibiliza√ß√£o de bens e servi√ßos e a conformidade legal dos atos administrativos.

 

Tal mecanismo de controle √© executado por meio do mapeamento, valida√ß√£o, implanta√ß√£o e monitoramento de processos com foco em riscos, al√©m da disponibiliza√ß√£o de orienta√ß√Ķes sobre as melhores pr√°ticas a serem adotadas pela Administra√ß√£o Estadual na execu√ß√£o de suas atividades . Como resultados esperados, almeja-se:

 

· Alcançar níveis satisfatórios de aderência aos pontos de controle preventivos implantados, assegurando o alcance de objetivos e metas governamentais;

· Mitigar os riscos que afetam negativamente o processo de gestão e potencializar as oportunidades decorrentes de boas práticas observadas.

 

 

Gerenciamento de Riscos

 

Inserida no √Ęmbito de atua√ß√£o do Controle Interno Preventivo, a √°rea de gerenciamento de riscos objetiva definir e modelar atividades preventivas de controle interno, inclusive no que se refere √† identifica√ß√£o e tratamento de processos cr√≠ticos, bem como disseminar a cultura de gest√£o de riscos e implementar metodologias e padr√Ķes de gerenciamento de riscos, acompanhando os resultados das a√ß√Ķes do controle interno

 

Processos Gerenciados com Foco em Riscos

 

Com o objetivo de contribuir para o aperfei√ßoamento da Administra√ß√£o P√ļblica, e considerando em sua atua√ß√£o as dimens√Ķes de riscos, custos e processos, a CGE est√° realizando, juntamente com a SEPLAG, SEFAZ, PGE e CASA CIVIL, a an√°lise de processos cr√≠ticos do Estado.

 

No processo mapeado identificam-se as etapas e atores e é estabelecido o que deve ser feito, quem deve fazer e em que momento. Tudo funcionando de forma sequenciada e lógica, com suporte de ferramenta informatizada voltada para o alcance de resultados e a conformidade legal dos atos praticados.

 

Monitoramento dos Controles

 

O monitoramento dos controles internos visa garantir que a execu√ß√£o das atividades desempenhadas pelos diversos √≥rg√£os e entidades integrantes da administra√ß√£o p√ļblica estadual ocorram em conformidade com os padr√Ķes estabelecidos de forma que os processos coorporativos implantados ocorram conforme o planejado e apresentem os resultados esperados. Tais atividades compreendem as a√ß√Ķes de implementa√ß√£o e monitoramento dos procedimentos de controle interno estabelecidos pela √°rea de gest√£o de riscos, bem como o fomento √† formula√ß√£o dos controles preventivos, contribuindo assim para a melhoria cont√≠nua dos processos.

 

Monitoramento do Processo de Convênios e Congêneres

 

O monitoramento dos controles internos visa garantir que a execu√ß√£o das atividades desempenhadas pelos diversos √≥rg√£os e entidades integrantes da administra√ß√£o p√ļblica estadual ocorram em conformidade com os padr√Ķes estabelecidos e apresentem os resultados esperados. Tais atividades compreendem as a√ß√Ķes de monitoramento dos procedimentos de controle interno estabelecidos pela √°rea de gest√£o de riscos, assim como das a√ß√Ķes propostas no √Ęmbito do Plano de A√ß√£o para Sanar Fragilidades ‚Äď PASF, bem como o fomento √† formula√ß√£o dos controles preventivos, contribuindo assim para a melhoria cont√≠nua dos processos.

 

Plano de Ação para Sanar Fragilidades

 

O Plano de A√ß√£o para Sanar Fragilidades √© um instrumento de operacionaliza√ß√£o que visa prevenir a ocorr√™ncia de eventos de risco, bem como mitigar a possibilidade de recorr√™ncia de fatos constatados, quando da realiza√ß√£o de atividades por parte do √≥rg√£o central de controle interno, que venham a comprometer a gest√£o dos √≥rg√£os e entidades, elevando, assim, o n√≠vel de efici√™ncia e de racionaliza√ß√£o na utiliza√ß√£o dos recursos para a presta√ß√£o dos servi√ßos p√ļblicos.

Assessoria Técnica

 

Ainda no foco de atua√ß√£o preventiva, a COINP atua na elabora√ß√£o dos instrumentos de orienta√ß√£o t√©cnica, respondendo √†s consultas formuladas pelos √≥rg√£os e entidades do Poder Executivo do Estado do Cear√°, podendo ainda propor, de of√≠cio, a emiss√£o de orienta√ß√Ķes normativas visando aperfei√ßoar os controles internos. Tamb√©m s√£o elaborados materiais t√©cnicos, como manuais e cartilhas, sobre assuntos de interesses dos √≥rg√£os e entidades estaduais.

 

Orienta√ß√Ķes T√©cnicas e Normativas

 

As orienta√ß√Ķes expedidas pela CGE t√™m natureza eminentemente t√©cnica, cabendo √† Procuradoria Geral do Estado (PGE) as orienta√ß√Ķes de natureza jur√≠dica, nos termos dos arts.21, 26 e 27 da Lei Complementar Estadual n¬ļ 58, de 31 de mar√ßo de 2006 (D.O.E. de 31.03.2006). Sendo:

 

¬∑¬†Orienta√ß√£o T√©cnica ‚Äď manifesta√ß√£o emitida pela CGE, em resposta a consultas efetuadas pelos √≥rg√£os e entidades da administra√ß√£o p√ļblica estadual, sobre casos concretos ou por delibera√ß√£o da pr√≥pria CGE sobre mat√©rias afeitas √† √°rea de controle interno.

¬∑¬†Orienta√ß√£o Normativa ‚Äď manifesta√ß√£o emitida pela CGE, visando prevenir a recorr√™ncia de fatos que impliquem em riscos √† administra√ß√£o p√ļblica, com o objetivo de fortalecer o sistema controle interno do poder executivo.

 

¬†O √≥rg√£o ou entidade que tiver interesse em efetuar uma consulta t√©cnica √† CGE dever√° formaliz√°-la apresentando, no m√≠nimo, os seguintes documentos e informa√ß√Ķes:

 

¬∑¬†Descri√ß√£o detalhada do caso concreto que ensejou a d√ļvida ou questionamento com documentos comprobat√≥rios que permitam a compreens√£o da situa√ß√£o e dos fatos relatados

· Parecer conclusivo da área técnica do próprio órgão, opinando sobre o encaminhamento a ser dado ao caso concreto, assim como mencionando a legislação que dá suporte ao entendimento, quando for o caso; e

¬∑¬†Descri√ß√£o objetiva e clara da d√ļvida ou questionamento a ser respondido pela CGE.

 

 Além disso, a solicitação deve ser formalizada por meio de ofício de membro da Gestão Superior do órgão ou entidade solicitante e encaminhada à CGE por meio de processo físico registrado no sistema de protocolo.

 

Enunciados CGE

 

Com o objetivo de disseminar as orienta√ß√Ķes constantes nas orienta√ß√Ķes t√©cnicas e normativas, √© disponibilizada a publica√ß√£o com os ‚ÄúEnunciados CGE‚ÄĚ, consolidando os trechos das an√°lises t√©cnicas que possuem interesse geral. Sem a pretens√£o de substituir o arcabou√ßo normativo existente, a obra visa facilitar aos gestores e servidores p√ļblicos a consulta √†s orienta√ß√Ķes e entendimentos da CGE, abrangendo assuntos relativos √† racionaliza√ß√£o da despesa p√ļblica, aos procedimentos de licita√ß√Ķes, aos contratos e conv√™nios, dentre outros.

 

Adicionalmente, foram inclu√≠dos os entendimentos de outros √≥rg√£os, com orienta√ß√Ķes e s√ļmulas do Supremo Tribunal Federal (STF), da Advocacia Geral da Uni√£o (AGU) e do Tribunal de Contas da Uni√£o (TCU), sendo aplic√°veis aos atos administrativos estaduais, ressaltando-se que as s√ļmulas vinculantes aprovadas pelo STF possuem aplica√ß√£o obrigat√≥ria pelo Poder Judici√°rio e pelo Poder Executivo da Uni√£o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic√≠pios.

 

 

 

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