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Monitoramento da Gestão

 

As atividades de monitoramento da gestão contribuem para o acompanhamento da situação econômica, financeira e fiscal do Estado do Ceará, com base nas informações das contas públicas, tendo como foco:

 

· Avaliar o cumprimento dos limites e das condições constitucionais e legais pertinentes à execução orçamentária do Estado do Ceará;

. Avaliar o desempenho dos resultados dos programas de governo dos órgãos e entidades da administração pública estadual;

· Acompanhar a execução dos instrumentos de planejamento governamental, especialmente no tocante à previsão de renúncia de receitas e de incentivos fiscais;

· Elaborar o Relatório do Controle Interno sobre as contas anuais de governo;

· Acompanhar a implementação, pelos órgãos e entidades estaduais, das ações pertinentes às recomendações apresentadas nas contas anuais de Governo;

· Acompanhar e avaliar as operações de crédito, avais e garantias, bem como os direitos e deveres do estado, nessas operações;

· Analisar os dados e informações, relatórios e demonstrativos orçamentários, financeiros e patrimoniais dos sistemas de planejamento, contabilidade, de pessoal e demais sistemas corporativos;

· Apoiar as ações de assessoramento ao Comitê de Gestão por Resultados e Gestão Fiscal (Cogerf), em assuntos relacionados à gestão fiscal, à gestão de gastos e aos limites financeiros.