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Emenda Constitucional Nº 107, 25 de fevereiro de 2021.
Altera o art.209 da Constituição do Estado..
Emenda Constitucional Nº 106, 25 de fevereiro de 2021.
Autoriza a prorrogação excepcional, no âmbito da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioedutativo – SEAS e da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – Metrofor, de contratações temporárias celebradas nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal.
Emenda Constitucional Nº 105, 22 de dezembro de 2020.
Modifica o Art. 47 da Constituição Estadual.
Emenda Constitucional Nº 104, 22 de dezembro de 2020.
Dispõe sobre a prorrogação excepcional de contratos temporários de professores das escolas da rede pública estadual de ensino.
Emenda Constitucional Nº 103, 17 de dezembro de 2020.
Dispõe sobre a prorrogação excepcional de contratos temporários para docentes no âmbito das Instituições de Ensino Superior do Estado.
Emenda Constitucional Nº 102, 03 de dezembro de 2020.
Acresce o Art. 43-b à Constituição do Estado.
Emenda Constitucional Nº 101, 13 de agosto de 2020.
Altera e acresce dispositivos à constituição estadual, instituindo a Polícia Penal do Estado do Ceará.
Emenda Constitucional Nº 100, 29 de abril de 2020.
Dispõe sobre a prorrogação de contratos ou atos de admissões para atendimento à necessidade temporária de excepcional interesse público.
Emenda Constitucional Nº 99, 03 de março de 2020.
Acresce dispositivos ao Art. 176 da Constituição do Estado.
Emenda Constitucional Nº 98, 19 de dezembro de 2019.
Altera o § 2.º do Art. 205 da constituição estadual.
Emenda Constitucional Nº 97, 19 de dezembro de 2019.
Acresce dispositivo ao art. 330 da Constituição do Estado.
Emenda Constitucional nº 96, de 03 de outubro de 2019
Altera o art. 154, § 10, da Constituição Estadual.
Emenda Constitucional nº 95, de 27 de junho de 2019
Altera o art. 2º da Emenda Constitucional N.º 92, de 16 de agosto de 2017.
Emenda Constitucional nº 94, de 17 de dezembro de 2018
Acrescenta o art. 211 – a, à Constituição Estadual, que cria o Conselho de Governança Fiscal do Estado, e o art. 43 – a, ao ato das disposições constitucionais transitórias.
Emenda Constitucional nº 90, de 01 de junho de 2017
Altera o art. 154, inciso IX, da Constituição do Estado do Ceará.
Emenda Constitucional nº 75, de 20 de dezembro de 2012
Altera dispositivos da Constituição Estadual.
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