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Manual de Aplicação do Ranking de Transparência

 

 

Este Manual se dispõe a auxiliar os responsáveis por realizar o Ranking da Transparência, instituído pela Portaria CGE nº. 231/2019, apresentando as fontes de obtenção dos dados e informações necessários para avaliação dos requisitos, além de indicar locais onde as informações podem ser acessadas nos diversos sítios institucionais dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.

 

Da mesma forma, por meio deste Manual, os diversos órgãos e entidades a serem avaliados podem orientar suas equipes de transparência, de comunicação e de tecnologia da informação no atendimento aos requisitos previstos, incluindo a preparação dos sítios institucionais para atendimento à legislação afeta à transparência e, por conseqüência, à Portaria CGE nº.231/2019.