Portaria de Composição da CSEP/CGE – Portaria nº 52/2023

Código de Ética do Auditor de Controle Interno – Portaria nº 116/2022

Portaria de Composição da CSEP/CGE – Portaria nº 065/2021

Portaria de Composição da CSEP/CGE – Portaria nº 085/2020

Portaria de Composição da CSEP/CGE – Portaria nº 063/2020

Portaria de Composição da CSEP/CGE – Portaria nº 188/2019

Termo de Confidencialidade e Sigilo – Modelo CSEP/CGE

Regimento Interno da Comissão Setorial de Ética Pública da CGE

Código de Ética e Conduta da Administração Pública Estadual Decreto nº 31.198/2013

Sistema de Ética e Transparência do Poder Executivo Estadual Decreto nº 29.887/2009