100% dos pedidos foram atendidos no prazo A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) divulgou, nesta sexta-feira (05), o balanço geral do último trimestre do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) do órgão. Ao todo, foram registradas 38 manifestações. Os números foram divulgados por meio do Boletim Informativo do Serviço de Informação ao Cidadão, […]

Instituída em 2012, a legislação regulamenta o acesso do cidadão a informações públicas no estado O acesso é a regra, o sigilo é a exceção. É com essa premissa que a Lei Estadual de Acesso à Informação (LAI), Lei nº 15.175, atua. Sancionada há exatos nove anos, em 28 de junho de 2012, a legislação […]

Dando continuidade a agenda de atividades do Governo do Estado no que tange a aplicação da LAI no Ceará, aconteceu, na tarde desta quarta-feira (15), a primeira reunião técnica do Comitê Gestor de Acesso à Informação (CGAI). O encontro, realizado na sede da CGE, teve como pauta a deliberação de recursos abertos pelos cidadãos em […]

Em 28 de junho de 2012, o Governo do Estado do Ceará sancionou a Lei nº 15.175/2012, que define regras específicas para a implementação da LAI no Estado Após sete anos de vigência da Lei Estadual de Acesso à Informação no Estado do Ceará, a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) faz um apanhado […]