Categoria: Ética pública

Comissões Setoriais

Comissão Central

    Considerando a necessidade de divulgação e revisão pela sociedade da proposta do Código de Ética e Conduta da Administração Pública Estadual, sendo este um momento importante para a discussão da ética pública e de regras voltadas à garantia dos valores da coletividade, o Governo do Estado do Ceará, por meio da Controladoria e […]

  INSTITUI O SISTEMA DE ÉTICA E TRANSPARÊNCIA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.    DECRETO Nº29.887, de 31 de agosto de 2009  

Diretrizes Ética como o conjunto de normas e valores às quais se sujeitam todos os agentes públicos estaduais, estabelecendo um compromisso moral e padrões qualitativos de conduta, assegurando a clareza de procedimento dos servidores, segundo padrões de probidade, decoro e boa-fé, permitindo o controle social inerente ao regime democrático. (Art. 1º, Inciso IV, da Lei […]