Relatório da Avaliação de Desempenho das Ouvidorias Setoriais no ano de 2016 Portaria nº 110/2014, de 28 de agosto de 2014 (Institui e Designa Comissão de Avaliação de Desempenho das Ouvidorias Setoriais do Poder Executivo Estadual) Portaria nº 70/2013, 30 de julho de 2013 (Disciplina os Critérios e os Procedimentos para Avaliação de Desempenho das Ouvidorias Setoriais do Poder Executivo Estadual) Portaria […]
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Categoria: Ouvidoria
Em atendimento ao disposto no art. 29 da Lei 15.175 de 28 de junho de 2012, o Comitê Setorial de Acesso à Informação da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) apresenta o rol de documentos classificados com grau de sigilo e rol de informações desclassificadas. Informações Classificadas Sigilosas CGE
O Comitê Gestor de Acesso à Informação apresenta o rol de documentos classificados e desclassificados com grau de sigilo dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. Informações Classificadas e Desclassificadas dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo Estadual Portaria CGAI n° 01.2016 – Dispõe sobre a Uniformização na Classificação de Informação Sigilosa de Matéria […]
A Política de Ouvidoria do Estado do Ceará visa fomentar a participação da sociedade e o exercício do controle social, assegurando o direito à cidadania e à transparência dos serviços prestados pelo Poder Executivo Estadual, com atuação ética, equânime e isenta, por meio da escuta imparcial das partes envolvidas, preservando o direito de livre expressão […]
Considerando a necessidade de dotar o Governo do Estado do Ceará de mecanismos relacionados à gestão ética e de regulamentar as regras de conduta dos agentes públicos civis, no âmbito da Administração Pública Estadual, foi instituído o Sistema de Ética e o Código de Ética e Conduta da Administração Pública Estadual. O Sistema de Ética […]
Foi criado nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual o Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, devidamente identificados e disponíveis para atender ao cidadão que busca acesso à informação pública. O Serviço conta com um sistema informatizado através do qual o cidadão registra a sua solicitação e dentro do prazo de 20 dias […]
O Comitê Setorial de Acesso à Informação – CSAI da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado – CGE está constituído pelos servidores abaixo relacionados, conforme a Portaria Nº 149/2015, de 09 de outubro de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado, de 22 de outubro de 2015. Secretário Executivo Paulo Roberto de Carvalho Nunes Telefone: 3101-3478Email: prnunes@cge.ce.gov.br […]
Instituído pelo Decreto nº. 31.239/2013, o Grupo Técnico de Apoio ao CGAI funciona em caráter permanente e tem por finalidade precípua auxiliar o Comitê Gestor exarando análises concernentes a classificação e reavaliação de informações sigilosas, bem como recursos interpostos. Integram o GTA: 02 representantes da CGE: – Ítalo José Brígido Coelho – Larisse Maria Ferreira […]
Ao Comitê Gestor de Acesso à Informação – CGAI compete deliberar sobre a classificação de informações sigilosas e apreciar os recursos interpostos, sendo coordenado no âmbito do Poder Executivo Estadual pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado. Integram o CGAI: Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado Titular e coordenador: José Flávio Barbosa Jucá De Araújo […]
Com o advento da Lei nº. 15.175, de 28 de junho de 2012, que disciplinou o Sistema de Estadual de Acesso à Informação, foi criado o Conselho Estadual de Acesso à Informação – CEAI, instância máxima composta por representantes dos seguintes poderes e órgãos: – Poder Executivo – […]