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Decreto Nº 10.642, de 03 de março de 2021. (D.O.U., 04 de março de 2020)
Altera o Decreto nº 10.311, de 3 de abril de 2020, que institui o Conselho de Solidariedade para Combate à Covid-19 e aos seus Efeitos Sociais e Econômicos.
Decreto Nº 10.489, de 17 de setembro de 2020. (D.O.U., 18 de setembro de 2020)
Altera o Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, que regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Decreto Nº 10.488, de 16 de setembro de 2020. (D.O.U., 16 de setembro de 2020)
Regulamenta a Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020, que institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, altera o Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020, e dá outras providências.
Decreto Nº 10.464, de 17 de agosto de 2020. (D.O.U., 18 de agosto de 2020)
Regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Decreto Nº 10.412, de 30 de março de 2020. (D.O.U., 1º de julho de 2020)
Altera o Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020, para prorrogar o período de pagamento do auxílio emergencial de que trata a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
Decreto Nº 10.404, de 22 de março de 2020. (D.O.U., 23 de março de 2020)
Altera o Decreto nº 10.277, de 16 de março de 2020, que institui o Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19.
Decreto Nº 10.403, de 19 de março de 2020. (D.O.U., 19 de março de 2020)
Altera o Decreto n º 10.046, de 9 de outubro de 2019, que dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados.
Decreto Nº 10.398, de 16 de março de 2020. (D.O.U., 17 de março de 2020)
Altera o Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020, para definir a base do Cadastro Único a ser utilizada para pagamento do auxílio emergencial estabelecido pelo art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
Decreto Nº 10.289, de 24 de março de 2020. (D.O.U., 24 de março de 2020)
Altera o Decreto nº 10.277, de 16 de março de 2020, para instituir o Centro de Coordenação de Operações, no âmbito do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19.
Decreto Nº 10.283, de 20 de março de 2020. (D.O.U., 20 de março de 2020)
Institui o Serviço Social Autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde – Adaps.
Decreto Legislativo Nº 6, de 20 de março de 2020. (D.O.U., 20 de março de 2020)
Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020.
Decreto Nº 10.277, de 16 de março de 2020. (D.O.U., 16 de março de 2020)
Institui o Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19.
Lei Nº17.208, 11 de maio de 2020. (D.O.U., 11 de maio de 2020)
Dispõe sobre ações de proteção aos consumidores da Rede Privada de Ensino durante o Plano de Contingência do Novo Coronavírus (COVID-19).
Lei Nº 14.016, de 23 de junho de 2020. (D.O.U., 24 de junho de 2020)
Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano.
Lei Nº 13.982, de 02 de abril de 2020. (D.O.U., 02 de julho de 2020)
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social para fins de elegibilidade ao benefício de prestação continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Lei Nº 13.979, de 06 de março de 2020. (D.O.U., 07 de março de 2020)
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021. (D.O.U., 18 de março de 2021)
Edição extra Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (Covid-19).
Medida Provisória nº 1.038, de 18 de março de 2021. (D.O.U., 18 de março de 2021)
Edição extra Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania e da Advocacia-Geral da União, no valor de R$ 394.560.026,00, para os fins que especifica.
Medida Provisória nº 1.037, de 18 de março de 2021. (D.O.U., 18 de março de 2021)
Edição extra Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 42.575.600.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.
Medida Provisória nº 1.036, de 17 de março de 2021. (D.O.U., 18 de março de 2021)
Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da Covid-19 nos setores de turismo e de cultura.
Medida Provisória nº 1.033, de 24 de fevereiro de 2021. (D.O.U., 18 de março de 2021)
Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, para conceder tratamento à produção de oxigênio medicinal empregado em medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública relacionados com a covid-19.
Medida Provisória nº 1.032, de 24 de fevereiro de 2021. (D.O.U., 18 de março de 2021)
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.861.205.000,00, para os fins que especifica.
Medida Provisória nº 1.028, de 09 de fevereiro de 2021. (D.O.U., 18 de março de 2021)
Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da covid-19.
Medida Provisória nº 1.027, de 02 de fevereiro de 2021. (D.O.U., 18 de março de 2021)
Edição extra Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Medida Provisória nº 1.026, de 06 de janeiro de 2021. (D.O.U., 06 de janeiro de 2021)
Edição extra Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
Medida Provisória nº 1.024, de 31 de dezembro de 2020. (D.O.U., 31 de dezembro de 2021)
Edição extra Altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, para prorrogar o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19.
Medida Provisória Nº 984, de 18 de junho de 2020. (D.O.U., 18 de junho de 2020)
Edição extra Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, e dá outras providências, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Medida Provisória Nº 983, de 16 de junho de 2020. (D.O.U., 17 de junho de 2020)
Dispõe sobre as assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos.
Medida Provisória Nº 966, de 13 de maio de 2020. (D.O.U., 14 de maio de 2020)
Dispõe sobre a responsabilização de agentes públicos por ação e omissão em atos relacionados com a pandemia da COVID-19
Medida Provisória Nº 965, de 13 de maio de 2020. (D.O.U., 14 de maio de 2020)
Medida Provisória Nº 959, de 29 de abril de 2020. (D.O.E., 29 de abril de 2020)
Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, e prorroga a vacatio legis da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.
Medida Provisória Nº 954, de 17 de abril de 2020. (D.O.U., 17 de abril de 2020)
Dispõe sobre o compartilhamento de dados por empresas de telecomunicações prestadoras de Serviço Telefônico Fixo Comutado e de Serviço Móvel Pessoal com a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, para fins de suporte à produção estatística oficial durante a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Medida Provisória Nº 950, de 08 de abril de 2020. (D.O.U., 08 de abril de 2020)
Dispõe sobre medidas temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para o enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19)
Medida Provisória Nº 948, de 08 de abril de 2020. (D.O.U., 08 de abril de 2020)
Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Portaria Nº 652, de 25 de março de 2021. (D.O.U., 27 de março de 2021)
Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.
Portaria Nº 509, de 21 de outubro de 2020 . (D.O.U., 21 de outubro de 2020)
Prorroga o prazo estabelecido na Portaria nº 366, de 22 de abril de 2020, que dispõe acerca de medidas para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19), no âmbito do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS.
Portaria Nº37 , de 18 de março de 2021. (D.O.U., 22 de março de 2021)
Institui, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, o Comitê de Crise para monitoramento e ações para minimizar os impactos do coronavírus (CC-AGRO-COVID19) no funcionamento da agropecuária e abastecimento de alimentos para a população brasileira.
Portaria Nº268 , de 12 de março de 2021. (D.O.U., 12 de março de 2021)
Edição extra Delega competência ao Secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, para realizar requisição de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos, bens e serviços de interesse para saúde, durante a vigência da declaração de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
Portaria Nº 197, de 01 de março de 2021. (D.O.U., 02 de março de 2021)
Delega competência ao Diretor do Departamento de Logística em Saúde do Ministério da Saúde, para realizar requisição de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para saúde, durante a vigência da declaração de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
Portaria Nº 2.075, de 11 de agosto de 2020 . (D.O.U., 12 de agosto de 2020)
Estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao custeio de ações e serviços relacionados à COVID 19.
Portaria Nº 2.072, de 11 de agosto de 2020 . (D.O.U., 12 de agosto de 2020)
Portaria Nº 1.857, de 28 de julho de 2020 . (D.O.U., 28 de julho de 2020)
Dispõe sobre a transferência de incentivos financeiros aos Municípios e ao Distrito Federal para combate à Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus/Covid-19, considerando as escolas públicas da rede básica de ensino.
Portaria Nº 683, de 19 de março de 2020. (D.O.U., 20 de março de 2020)
Dispõe sobre a instituição de comitê técnico para elaboração de iniciativas de promoção e defesa dos Direitos Humanos, considerando a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
Portaria Nº 432, de 19 de março de 2020. (D.O.U., 20 de março de 2020)
Institui a Força-Tarefa no âmbito do Ministério da Saúde para atuação especializada nas demandas provenientes do Subcomitê Federal para Ações de Saúde aos Imigrantes do Comitê Federal de Assistência Emergencial.
Emenda Nº 106, de 07 de maio de 2021. (D.O.U., 22 de maio de 2021)
Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia.
Lei Complementar Nº173, de 27 de maio de 2020. (D.O.U., 22 de março de 2021)
Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
Resolução Nº 12, de 09 de fevereiro de 2021. (D.O.U., 09 de fevereiro de 2021)
Dispõe sobre ações de apoio da administração pública federal em auxílio aos Estados e ao Distrito Federal que o solicitarem, para enfrentamento da pandemia de Covid-19.
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