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Resolução CGF/CE nº 01/2019, de 09 de outubro de 2019 (D.O.E. 16 de outubro de 2019)
Aprova o Regimento Interno do Conselho de Governança Fiscal do Estado do Ceará (CGF/CE).
Resolução COGERF nº 05/2014, de 25 de novembro de 2014 (D.O.E. 03 de dezembro de 2014)
Estabelece procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, para o encerramento do exercício financeiro de 2014.
Resolução COGERF nº 04/2013, de 18 de dezembro de 2013 (D.O.E 30 de dezembro de 2013)
Dispõe sobre regras de gestão orçamentária e financeira pelos órgãos e entidades estaduais no exercício de 2014
Resolução nº 01/2013, de 07 de outubro de 2013 (D.O.E 16 de outubro de 2013)
Dispõe sobre regras operacionais de funcionamento do Comitê Executivo da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado – CGE.
Resolução nº 001/2013, de 09 de janeiro de 2013 (D.O.E 14 de janeiro de 2013)
Aprova o regulamento que dispõe sobre a organização e funcionamento do Conselho Estadual de Acesso à Informação.
