Dispõe sobre a outorga da Medalha Ceará Íntegro de Reconhecimento pela contribuição à governança, à gestão ou ao Sistema de Controle Interno da Administração Pública a servidores ou equipes das unidades administrativas da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado.

Dispõe sobre o pagamento da rubrica “adicional de função” para os colaboradores terceirizados contratados para a categoria “motorista”.

Estabelece medidas de equilíbrio de gastos, no âmbito do poder executivo do estado do ceará, e dá outras providências.

Estabelece diretrizes para todos os órgãos e poderes estaduais de contingenciamento de gastos necessária ao enfrentamento da pandemia de coronavírus.

Republicação – Institui plano de contingenciamento de gastos, no âmbito do Poder Executivo.

Institui Plano de Contingenciamento de gastos, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Ceará , e dá outras providências.

Aprova o Regimento Interno do Conselho de Governança Fiscal do Estado do Ceará (CGF/CE).

Institui diretrizes acerca dos procedimentos e fluxos presentes na tramitação de processos administrativos a serem adotados no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do poder executivo estadual.

Estabelece procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, para o encerramento do exercício financeiro de 2014.

Dispõe sobre regras de gestão orçamentária e financeira pelos órgãos e entidades estaduais no exercício de 2014

Dispõe sobre os critérios para a outorga da Medalha de Reconhecimento pela Contribuição ao Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual a auditores de controle interno da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado.

Dispõe sobre regras operacionais de funcionamento do Comitê Executivo da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado – CGE.

Aprova o regulamento que dispõe sobre a organização e funcionamento do Conselho Estadual de Acesso à Informação.