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Em 28 de junho de 2012, o Governo do Estado do Cear√° sancionou a Lei n¬ļ 15.175/2012, que define regras espec√≠ficas para a implementa√ß√£o da LAI no Estado Ap√≥s sete anos de vig√™ncia da Lei Estadual de Acesso √† Informa√ß√£o no Estado do Cear√°, a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) faz um apanhado […]

O cidad√£o cearense tem amplo acesso √†s informa√ß√Ķes do Poder Executivo Estadual A aproxima√ß√£o do cidad√£o com a gest√£o p√ļblica. Este foi um dos avan√ßos conquistados com a Lei de Acesso √† Informa√ß√£o (LAI), que neste ano completa sete anos de vig√™ncia. A lei define que o acesso √© a regra, o sigilo √© a […]

A legisla√ß√£o estadual ganhar√° refor√ßo com a disponibiliza√ß√£o do novo sistema Cear√° Transparente, que tem como previs√£o de lan√ßamento julho deste ano Nesta quinta-feira (28), a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) celebra os seis anos de implanta√ß√£o da Lei Estadual de Acesso √† Informa√ß√£o ‚Äď LAI, Lei n¬į 15.175, sancionada em √Ęmbito estadual, […]

  Institu√≠da em 2012, a legisla√ß√£o regulamenta o acesso do cidad√£o a informa√ß√Ķes p√ļblicas no pa√≠s O acesso √© a regra, o sigilo √© a exce√ß√£o. √Č com a seguinte premissa que a Lei Nacional de Acesso √† Informa√ß√£o (LAI), Lei n¬ļ 12.527, atua. Sancionada em 18 de novembro de 2011 e implantada em 16 […]

O servi√ßo √© a principal porta de entrada para atendimentos de Ouvidoria e Acesso √† Informa√ß√£o do Poder Executivo Estadual Em cumprimento ao decreto estadual n¬ļ 32.546, de 15 de mar√ßo de¬†2018, a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) informa que, nesta quinta (29), a Central de Atendimento Telef√īnico 155, localizada em Canind√©, funcionar√° […]

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