Concluídas as atividades de auditoria de contas de gestão estadual em 2008
30 de julho de 2009 - 03:00
Atividade abrangeu secretarias, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundos que compõem a estrutura orçamentária do Governo do Estado
A Coordenadoria de Auditoria de Gestão da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), concluiu as atividades de auditoria de contas de gestão do exercício de 2008, relativamente às secretarias, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundos que compõem a estrutura orçamentária do Poder Executivo do Estado. Essas atividades estão relacionadas ao fato de que os administradores e demais responsáveis por recursos públicos deverão organizar e apresentar ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará processos de prestação de contas anuais.
Assim, e em consonância com o disposto no art. 9°, inciso III, e art. 54, inciso I, da Lei n° 12.509/95, foram realizadas 82 atividades de auditoria de contas de gestão no período de janeiro a julho de 2009, cujos resultados foram apresentados sob a forma de relatórios de auditoria de contas, acompanhados de certificados de auditoria e de pareceres do dirigente da CGE. Todo o material foi encaminhado aos gestores dos órgãos, entidades e fundos auditados para envio ao Tribunal de Contas do Estado.
Importante salientar que em 21 dessas 82 atividades foi aplicado o Plano de Ação para Sanar Fragilidades (PASF), instrumento associado à auditoria preventiva com foco em riscos, instituída em 2008 por meio do Decreto Estadual n° 29.388, que se constitui em conjunto de abordagens de auditoria exercidas sob a forma de orientação aos gestores públicos. Isso visa contribuir para assegurar condições que viabilizem o cumprimento dos objetivos institucionais de um órgão ou entidade, no âmbito de sua função de controle interno.
Nesse contexto, ressalte-se que o PASF visa prevenir a ocorrência de eventos de risco e mitigar a possibilidade de recorrência de fatos constatados, quando da realização de outras atividades por parte da CGE, que venham a comprometer a gestão dos órgãos e entidades. Além disso, presentemente está sendo definida a programação de atividades de auditoria para o segundo semestre, na perspectiva de que as contas de 2009 sejam auditadas ainda durante este exercício.