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Lei de Acesso à Informação é tema de capacitação para ConCidades

22 de outubro de 2014 - 15:31

A capacitação foi voltada para os conselheiros do Conselho Estadual das Cidades

Com o objetivo de disseminar a cultura do acesso à informação, onde todos os cidadãos têm direito a informação pública como ferramenta básica para exercer sua cidadania de forma legítima, a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), a convite da Secretaria das Cidades e em parceria com a Escola de Gestão Pública (EGP), realizou nos dias 21 e 22 de outubro, o Curso Lei de Acesso à Informação.

Com carga horária de 16 horas/aula, a capacitação foi voltada para os conselheiros do Conselho Estadual das Cidades (ConCidades). Ao longo do curso, foram abordados temas relativos ao histórico do acesso à informação, o modelo adotado pelo Governo do Estado para atender a legislação, os principais pontos da Legislação Federal e Estadual de Acesso à Informação, a ferramenta implantada para o cumprimento da legislação do Acesso à Informação, o Marco Civil da internet, e noções sobre dados abertos e controle social. A capacitação foi ministrada pelo orientador da Célula de Ouvidoria, Jean Lopes.

Saiba mais

Em novembro, a CGE realizará uma segunda capacitação no âmbito do controle interno, tratando a Celebração, Execução e Prestações de Contas de Instrumentos de Transferência de Recursos para Entes Públicos e Entidades Privadas sem Fins Lucrativos. Com carga horária de 20 horas/aula, o curso também terá como público alvo os conselheiros do ConCidades

 22.10.2014

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