Desempenho em transparência pública é reconhecido na sessão sobre parecer prévio das Contas de Governo 2023
27 de agosto de 2024 - 18:11
O procurador-geral do Estado destacou a conquista do Governo do Ceará, ao fazer referência ao recebimento do Selo Diamante em Qualidade e Transparência 2023.
A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) participou, nesta terça-feira (27), da Sessão Extraordinária promovida pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), para a análise do Parecer Prévio das Contas de Governo do Ceará, referente ao exercício de 2023, sob a responsabilidade do Governador Elmano de Freitas.
Durante a sessão, o procurador-geral do Estado, Rafael Moraes, destacou o índice de transparência pública do Governo do Estado, em sua fala sobre os destaques na execução orçamentária. “O nível de transparência em 2023 foi de 95,35 %, nível de transparência diamante. O aumento foi bastante considerável em relação ao exercício anterior, que registrou 81,04%.”
A referência à transparência do Estado do Ceará também foi destacada pelo Relator do Processo no Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE), Conselheiro Valdomiro Távora, e decorre do recebimento do Selo Diamante em Qualidade e Transparência 2023, certificado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) e entregue pelo TCE/CE. O Selo foi concedido ao Governo do Estado do Ceará como resultado do trabalho da CGE, órgão responsável pela gestão do Sistema de Transparência do Estado, com o apoio de todos os órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado do Ceará.
Parecer de Contas
Como resultado da sessão, a Corte de Contas do Estado emitiu parecer prévio pela aprovação com ressalvas das Contas de Governo de 2023, com a indicação de recomendações. Os apontamentos realizados pelo TCE serão analisados pela Comissão Intersetorial do Plano de Ação para Sanar Fragilidades (PASF), coordenada pela CGE, e composta por representantes da Casa Civil, SEFAZ, SEPLAG e PGE, para a implementação de ações corretivas e de monitoramento, evitando assim, possíveis recorrências. 
Para acompanhar a emissão do parecer, estiveram presentes representando a CGE, o secretário Aloísio Carvalho, o secretário executivo de Planejamento e Gestão Interna, Marcelo Monteiro, além do coordenador de controladoria, Ítalo Brigido, e auditores de controle interno que atuam do órgão.
Créditos de imagens: Katyucya Kayatt | Assessoria de Comunicação do TCE.