O QUE VOCÊ
PRECISA?
Informações Gerenciais de Controle
A Célula de Informações Gerenciais de Controle (CEGEC) é responsável pela coleta e tratamento de informações estratégicas necessárias ao desenvolvimento das atividades de controle interno, manter articulação com órgãos e entidades do poder público e instituições privadas, visando o intercâmbio de informações e para a obtenção de conhecimento.
A CEGEC possui a competência para construir soluções para a disponibilização de informações gerenciais de controle aos órgãos e entidades, propondo e adotando medidas que mitiguem riscos de utilização não autorizada de conhecimentos e informações sigilosas, atuando na prevenção e neutralização das ações de inteligência adversa, devendo promover o intercâmbio contínuo com outros órgãos de informações, para a prevenção e o combate à malversação de recursos públicos.
Projetos em andamento:
· Desenvolvimento do Sistema de Informações Estratégicas de Controle (SIEC);
· Especificação das alterações necessárias ao sistema e-PASF;
· Definição das regras de negócio para o desenvolvimento do Sistema de Acompanhamento do CAUC;
· Implantação do Observatório da Despesa Pública em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU).
Inovações do Controle Interno
A Célula de Inovação do Controle Interno (CEICI) é responsável pela realização de pesquisas, desenvolvimento e adaptação de tecnologias para inovação, sistematização e padronização de procedimentos de controle interno, bem como acompanhar e avaliar a implementação das tecnologias desenvolvidas, visando à efetividade das ações de controle interno, devendo disseminar a utilização efetiva junto aos servidores das unidades integrantes do sistema de controle interno.
A CEICI possui ainda a competência para desenvolver metodologias para a construção de matrizes de risco, propor medidas que visem à alavancagem de oportunidades e previnam os riscos de danos ao patrimônio público, podendo propor o aperfeiçoamento das tecnologias desenvolvidas a partir da atuação da auditoria, da ouvidoria e do controle interno preventivo.
Projetos realizados:
· Implantação do Sistema de Gestão da Qualidade para Certificação ISO 9001:2008;
· Especificação dos requisitos do processo de convênios e instrumentos congêneres;
· Modelo de gerenciamento e controle da incidência do Estado do Ceará no Cadastro Único de Convênios (CAUC);
· Formatação do modelo de auditoria especial de obras públicas;
· Formatação do modelo de auditoria especial de tecnologia da informação;
· Formatação do modelo de auditoria especial de apuração de denúncias;
· Enunciados CGE.
Projetos em andamento:
· Modelo de aplicação da política de consequências de natureza administrativa, não disciplinares;
· Estudo de viabilidade para subsidiar a implantação do modelo de gestão de risco nos órgãos e entidades do poder executivo estadual;
· Elaboração de proposta de padrões de treinamento e certificação dos profissionais de controle interno;
· Auto-avaliação da CGE de acordo com a metodologia Internal Audit Capability Model (IA-CM);
· Implementação do projeto “Apoio à adoção das Normas Internacionais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público”
Monitoramento da Gestão
As atividades de monitoramento da gestão contribuem para o acompanhamento da situação econômica, financeira e fiscal do Estado do Ceará, com base nas informações das contas públicas, tendo como foco:
· Avaliar o cumprimento dos limites e das condições constitucionais e legais pertinentes à execução orçamentária do Estado do Ceará;
. Avaliar o desempenho dos resultados dos programas de governo dos órgãos e entidades da administração pública estadual;
· Acompanhar a execução dos instrumentos de planejamento governamental, especialmente no tocante à previsão de renúncia de receitas e de incentivos fiscais;
· Elaborar o Relatório do Controle Interno sobre as contas anuais de governo;
· Acompanhar a implementação, pelos órgãos e entidades estaduais, das ações pertinentes às recomendações apresentadas nas contas anuais de Governo;
· Acompanhar e avaliar as operações de crédito, avais e garantias, bem como os direitos e deveres do estado, nessas operações;
· Analisar os dados e informações, relatórios e demonstrativos orçamentários, financeiros e patrimoniais dos sistemas de planejamento, contabilidade, de pessoal e demais sistemas corporativos;
· Apoiar as ações de assessoramento ao Comitê de Gestão por Resultados e Gestão Fiscal (Cogerf), em assuntos relacionados à gestão fiscal, à gestão de gastos e aos limites financeiros.