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Secon promove comemoração ao dia Estadual do Ouvidor e aos 05 anos de criação da Secretaria da Controladoria e Ouvidoria Geral

26 de março de 2007 - 03:00

O Estado do Ceará, através da Secretaria da Controladoria e Ouvidoria Geral – SECON realizará no dia 27 de março, evento em comemoração ao Dia Estadual do Ouvidor e aos 05 anos de criação da Secretaria da Controladoria.

Este evento tem como principal objetivo promover uma ação de reconhecimento e estímulo aos profissionais de Ouvidoria e Auditoria Interna do Estado do Ceará, tornando-os agentes cada vez mais ativos e comprometidos na busca da melhoria dos serviços públicos ofertados aos cidadãos.

O dia 16 de Março, Dia Estadual do Ouvidor, é a data dedicada especialmente aos profissionais de Ouvidoria do Estado do Ceará. No mesmo dia, no ano de 1995, foi criada a Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman, motivo pelo qual o dia 16 de Março foi escolhido para homenagear Ouvidores e Ouvidoras do Estado.No ano de 2007, exatamente no dia 16 de Março, o governador Cid Gomes assinou o projeto de Lei que foi aprovado por unanimidade pela Assembléia Legislativa, instituindo o dia 16 de Março como o Dia Estadual do Ouvidor.

Pioneiro na iniciativa, o Ceará é o único Estado a cumprir a recomendação da Carta de Pernambuco, elaborada no VI Encontro Nacional de Ouvidores/Ombudsman, que sugere emenda constitucional para Ouvidoria que diz: “Recomendar a instituição do dia 16 de março, como DIA DO OUVIDOR, data da criação da Associação Brasileira de Ouvidores” (fonte: http://www.abonacional.org.br). Em 7 de março de 2003, a partir da nova organização administrativa estadual, foi criada pela Lei nº 13.297, a Secretaria da Controladoria, com competências relacionadas às áreas de auditoria, fiscalização, racionalização de recursos e controle financeiro.

Nesse contexto a SECON teve sua atuação no período de 2003 a 2006, focada no desenvolvimento de ações e na concepção de instrumentos que, além de observar o zelo pela observância aos aspectos legais e formais dos atos administrativos, se voltaram para o controle de custos e os resultados obtidos, buscando a substituição gradativa do modelo burocrático tradicional por um modelo gerencial por resultados.

A partir de 2007, coma instituição do novo modelo de gestão pela Lei nº 13.875/2007, a Secretaria da Controladoria teve a sua competência ampliada, passando a abrigar as ações governamentais no âmbito da Ouvidoria.

Atualmente denominada Secretaria da Controladoria e Ouvidoria Geral, a SECON tem como missão institucional “zelar pela qualidade e regularidade na aplicação dos recursos públicos, bem como promover a articulação entre a sociedade e as ações governamentais, contribuindo para o bem-estar da sociedade cearense”.

Com vinculação aos resultados estratégicos de governo “Gestão Ética, Eficiente e Participativa” e “Efetividade dos Gastos Públicos”, a política setorial da SECON, a partir do ano de 2007, está amparada em dois grandes pilares de sustentação da ação governamental: Transparência e a Participação.

Na oportunidade, ocorrerá à inauguração da Ouvidoria Móvel, projeto que visa à ausculta pró-ativa do cidadão, deslocando-se, de modo a conhecer de perto a realidade e necessidade das comunidades.          

LOCAL: CENTRO DRAGÃO DO MAR DE ARTE E CULTURA

DATA: 27/03/2007, às 18 horas