Lançamento do Portal da Transparência do Governo do Estado do Ceará

Com o objetivo de propiciar ao cidadão, por meio de um único canal, o acesso didático e célere às principais informações do Governo do Estado do Ceará, foi lançado o Portal da Transparência, sob a responsabilidade da SECON.

Nele, podem ser encontradas informações sobre os Contratos e Convênios realizados no âmbito da Administração Pública do Estado do Ceará, disponibilizando consulta por meio da Secretaria ou do Contratado. Os dados disponibilizados se referem ao Valor Contratado, Empenhado e Pago, descrição do objeto, a modalidade de licitação utilizada, seu início, termino, entre outras informações úteis.

Também podem ser consultadas as Receitas do Governo do Estado do Ceará do exercício de 2007 e 2008, com especial ênfase para os recursos recebidos em transferências.

As Despesas do Exercício de 2007 e 2008 foram contempladas, com destaque para os gastos do Estado por Poder e Órgão. Foi evidenciado também o total das despesas, especificadas por Categoria e Grupo. Ainda estão disponibilizadas informações sobre a descentralização de recursos a Municípios e Instituições Particulares. Os gastos específicos do Poder Executivo estão apresentados por Programa e, nesse mesmo campo, também pode ser observada a evolução dos gastos efetuados com saúde e educação.

Por fim, a Responsabilidade Fiscal do Governo do Estado do Ceará também está evidenciada com a apresentação da conceituação básica, previsão legal e evolução histórica dos principais indicadores que o Estado é obrigado a cumprir, tais como Dívida Consolidada Líquida (DCL), Operações de Crédito, Resultado Primário, Despesas com Pessoal, entre outros.

Além disso, o Portal também oferece um canal de interlocução direta com seu usuário através do “Fale Conosco”, onde será possível escolher o envio de mensagens diretamente sobre o Portal, ou, para críticas e sugestões sobre o Governo Estadual de forma geral, uma ligação direta para o sistema de ouvidoria.

Por fim, ressalte-se que o Portal também disponibiliza o acesso às paginas de pesquisa no Diário Oficial do Estado (DOE) e de acompanhamento de processos no Sistema de Protocolo Único (SPU).