SECON participa do III Encontro Nacional do CONACI
17 de novembro de 2008 - 03:00
Nos dias 13 e 14/11/08 foi realizado em Porto de Galinhas/PE o III Encontro do Conselho Nacional dos Órgãos de Controle Interno dos Estados Brasileiros e do Distrito Federal.
Nos dias 13 e 14/11/08 foi realizado em Porto de Galinhas/PE o III Encontro do Conselho Nacional dos Órgãos de Controle Interno dos Estados Brasileiros e do Distrito Federal. Dirigentes e representantes de 21 Unidades da Federação participaram do evento que tem como objetivos integrar os órgãos responsáveis pelo controle de gastos públicos atuantes no país, discutir as suas dificuldades e difundir as boas práticas atinentes à atuação dos órgãos de controle interno.
Na ocasião foram apresentados os primeiros resultados do estudo realizado para a formalização da proposta de uma Lei Nacional de Controle Interno, sob a responsabilidade do grupo de trabalho formado por representantes de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Ceará e Distrito Federal. A Secretária Adjunta da Secon, Dra. Silvia Helena Correia Vidal, defendeu o entendimento de que a proposta deve ater-se às normas gerais do sistema de controle interno, não sendo pertinente a atribuição de caráter processual à norma. Neste sentido, o CONACI deliberou pela continuidade dos trabalhos para que seja produzida uma proposta de normas gerais, tendo sido formado um novo grupo de trabalho com a participação do Ceará, Sergipe, Rio Grande do Norte, Piauí, Pernambuco e Minas Gerais, que se reunirá nos próximos dias 1º e 2 de dezembro, em Sergipe.
A Secon contou ainda com a participação dos auditores de controle interno Marconi Lemos, Articulador da Coordenadoria de Controle Interno e Marcelo Monteiro, Articulador da Coordenadoria de Auditoria.
Apresentações do III Encontro do CONACI – Porto de Galinhas/PE:
- A gestão do Governo de Pernambuco – Dr. Geraldo Julio de Mello Filho – Secretário do Planejamento e Gestão do Estado de Pernambuco
- A controladoria sob o enfoque da melhoria na qualidade do gasto público – Dr. Ricardo Dantas – Secretário da Controladoria Geral do Estado de Pernambuco
- O papel da controladoria na governança do setor público – Dr. José Francisco Ribeiro Filho – UFPE
- O Papel do Controle Interno na manutenção da regularidade jurídica, fiscal, econômico-financeira e administrativa – A experiência do Estado de Santa Catarina – Dr. Jaime Luiz Klein – Auditor Interno do Estado de Santa Catarina
- Elementos de composição de custos de terceirização de mão-de-obra nos serviços de limpeza e conservação – A experiência do Estado do Rio Grande do Norte – Dr. Alexandre Varela – Assessor Jurídico da Controladoria Geral do RN
- Regularidade Fiscal – A experiência da Controladoria-Geral do Estado de Sergipe – Dr. Adinelson Alves da Silva – Controlador-Geral do Estado
Apresentações:
1. A Gestão do Governo de Pernambuco
2. A controladoria sob o enfoque da melhoria na qualidade do gasto público
3. O papel da controladoria na governança do setor público
6. Regularidade Fiscal – A experiência da Controladoria-Geral do Estado de Sergipe