VII Fórum de Auditoria Preventiva

A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado – CGE realizou no dia 26 de março a reunião do VII Fórum Permanente de Auditoria Preventiva. O evento abordou o tema “Processo de Tomada e Prestação de Contas Anuais – IN SECON N°01/2009” e contou com a participação de auditores de controle interno da CGE, membros das comissões gestoras do Plano de Ação para Sanar Fragilidades e responsáveis pelos processos de tomada e prestação de contas dos órgãos, entidades e fundos do Poder Executivo do Estado do Ceará.

Na abertura do evento a Controladora e Ouvidora Geral Adjunta, Dra. Silvia Vidal, falou da mudança institucional ocorrida a partir da Lei n°14.306, de 02/03/2009, que transformou a Secretaria da Controladoria e Ouvidoria Geral – SECON em Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado – CGE. Tal alteração visa fortalecer a atuação do órgão central de controle interno, sobretudo em sua função de orientação e aperfeiçoamento da gestão pública. Ressaltou ainda a importância da atuação preventiva da CGE, com base no Decreto Estadual n°29.388, de 27/08/08, que instituiu a Auditoria Preventiva com Foco em Riscos e regulamentou a aplicação do Plano de Ação para Sanar Fragilidades – PASF, ferramenta criada para que os órgãos e entidades desenvolvam as ações necessárias à mitigação dos riscos detectados em decorrência das atividades do órgão central de controle interno.

Em seguida o Auditor Marcelo Monteiro, Articulador da Coordenadoria de Auditoria da CGE, apresentou os aspectos relativos à Instrução Normativa SECON n°1/2009, que estabelece normas de organização e apresentação das contas anuais. Além disso, abordou a necessidade de organização e apresentação dos processos de contas anuais em conformidade com o Manual de Instrução do Processo de Tomada e Prestação de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, especificamente nos itens atinentes ao Poder Executivo.

O Coordenador de Auditoria da CGE, Auditor Paulo Roberto Nunes, discorreu sobre a Portaria SECON n°43, de 04/03/2009, que aprovou o Plano Anual de Auditoria da Secretaria da Controladoria e Ouvidoria Geral para o exercício de 2009.

Por fim, o Auditor Marconi Lemos, Coordenador de Controle Interno da CGE, e o Sr. Jurandir Gondim, Coordenador de Administração Fazendária da SEFAZ, expuseram acerca da Resolução n°3.303/2006 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, e o processo de modelagem da apresentação das demonstrações contábeis individualizadas dos órgãos da Administração Direta, em atendimento à Lei n°4.320/64. Na ocasião, abordaram ainda os aspectos relativos às mudanças na contabilidade aplicada ao setor público no cenário nacional.