Controladoria e Ouvidoria Geral do Ceará apresenta programa de Auditoria de Contas no IV encontro do CONACI
3 de junho de 2009 - 03:00
Foi realizado na cidade do Rio de Janeiro, nos dias 28 e 29 de maio, o IV Encontro Nacional dos Órgãos de Controle Interno – CONACI.
A abertura do evento contou com a presença do governador Sérgio Cabral, do presidente do Tribunal de Contas do Estado, José Maurício Nolasco. Participaram, ainda, da mesa de abertura, o auditor-geral do Estado, Eugênio Machado, a presidente do CONACI, Maria Celeste Morais Guimarães, e Nelma Souza Tavares, superintendente regional da Caixa Econômica Federal no RJ. Entre os presentes estavam os representantes máximos dos órgãos centrais de controle interno de 21 estados brasileiros e do Distrito Federal, além de controladores municipais de diversas capitais brasileiras, incluindo o Município do Rio de Janeiro.
Na abertura do evento o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, disse que: “Cada vez que se qualifica no controle interno, se evitam problemas para o controle externo, exercido formalmente pelo Tribunal de Contas, e a administração pública passa a ter uma garantia maior de sucesso na aplicação do dinheiro público. Com um melhor controle dos gastos, melhora-se a aplicação de recursos em educação, em segurança, em saúde, em estradas, em infraestrutura”.
Durante os dois dias foram apresentados temas referentes à transparência no setor público, os 9 anos da LRF, o ICMS verde, o controle na área ambiental, dentre outros.
Na ocasião, foi aprovada a inclusão no CONACI dos representantes dos órgãos de controle interno das capitais brasileiras.
O CONACI criado em 2004, é um colegiado que reúne os titulares dos órgãos centrais do controle interno do Poder Executivo dos estados brasileiros e do Distrito Federal.
Lei Orgânica Nacional de Controle Interno
No encontro, foi discutida e aprovada a minuta da proposta de um anteprojeto de Lei Orgânica Nacional de Controle Interno, bem como a inclusão do controle interno dentre as funções essenciais da Administração Pública no texto do Art.37 da Constituição Federal.
Foi apresentado ainda o Diagnóstico de Atualização do Perfil de Recursos Humanos e da Estrutura Organizacional dos Órgãos de Controle Interno dos Estados Brasileiros e do Distrito Federal.
O Coordenador do Gerenciamento Financeiro do Banco Mundial (BIRD) para o Brasil, Regis Cunningham, proferiu palestra sobre a “Visão do Banco Mundial sobre os Órgãos de Controle Interno”. Durante a palestra o coordenador declarou a intenção do BIRD em financiar a reestruturação e modernização do controle interno nos estados.
Sistema de Suporte à Execução de Programas de Auditoria – S2EPA
A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará – CGE, representada pela Dra. Silvia Correia, Controladora e Ouvidora Geral Adjunta, apresentou o Sistema de Suporte à Execução de Programas de Auditoria – S2EPA, utilizado nas auditorias de contas de gestão a partir do exercício 2008, com exposição dos Auditores de Controle Interno Paulo Roberto Nunes e Marcelo Monteiro.
Além disso, a CGE se comprometeu a coordenar o Grupo de Trabalho responsável pela definição da função Controladoria, visando compor o eixo de atividades de controle interno delimitado no âmbito das normas gerais a serem estabelecidos na Lei Orgânica Nacional.