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TCE elogia atuação da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado

3 de junho de 2009 - 03:00

Qualidade do Relatório de Controle Interno das Contas de Governo/2008 é destacada pelos membros da Corte de Contas.

O Parecer Prévio das Contas Anuais do Governo do Estado do Ceará, referente ao exercício de 2008, foi aprovado, por unanimidade, pelo pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), em sessão realizada no dia 28 de maio passado.

Durante a exposição da matéria pelo relator, Conselheiro Suetônio Mota, foram feitas referências à qualidade do Relatório do Controle Interno sobre as Contas Anuais de Governo, elaborado pelos auditores da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (CGE-CE). Além do relator, outros Conselheiros daquela Corte de Contas fizeram intervenções positivas no tocante à atuação do órgão central de controle interno do Poder Executivo Estadual.

O relatório, desenvolvido estritamente com cunho técnico, vem seguidamente sendo destaque nas ações desenvolvidas pela CGE, haja vista que, a cada ano, são abordados novos pontos na sua concepção, fazendo com que cresça a sua importância.

Nesse sentido, uma das questões abordadas na didática apresentação do Relator foi a mensuração dos resultados do Governo, assunto objeto da auditoria com base em resultados, demonstrando que o nível da discussão já evoluiu, não se prendendo mais somente à questão da legalidade.

Ressalte-se ainda que, de acordo com o planejamento estratégico desta CGE, será aplicado no âmbito dos órgãos instrumentais da gestão orçamentária e contábil, um Plano de Ação para Sanar Fragilidades (PASF), ferramenta instituída no âmbito da Auditoria Preventiva, onde serão discutidas e estabelecidas ações efetivas com vistas ao atendimento das recomendações em prol da melhor qualidade das prestações de contas dos gastos públicos.