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Realizados IX e X Fóruns Permanentes de Auditoria Preventiva

1 de setembro de 2009 - 03:00

Evento foi destinado a gestores e responsáveis por órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado, para prevenir a ocorrência de eventos de risco

A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) promoveu, nos dias 27 e 28 de agosto, no Ponta Mar Hotel, a nona e a décima edições do Fórum Permanente de Auditoria Preventiva, destinados a gestores e responsáveis por órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado. A abertura contou com a participação do controlador geral Aloísio Carvalho, que falou a respeito da importância de encontros deste tipo, a fim de que os gestores públicos possam otimizar suas ações e minimizar os riscos de eventuais problemas durante a execução de suas atividades na administração pública. Segundo o decreto nº 29.388, de 27/08/2008, em seu artigo 4º, ficou definido que para fins de implantação da auditoria preventiva com foco em riscos, ficou instituído o Plano de Ação para Sanar Fragilidades (PASF) como instrumento de operacionalização, de aplicação obrigatória por todos os órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado do Ceará, visando prevenir a ocorrência de eventos de risco e mitigar fragilidades.

A controladora adjunta, Silvia Helena Correia Vidal também participou das discussões. Durante a sua explanação, ela destacou a importância de os gestores estaduais apresentarem, com transparência, as ações e medidas que estão sendo implementadas no sentido de se melhorar o desempenho das gestões setoriais. “É importante que eles demonstrem para os controles – interno e externo -, bem como à sociedade cearense como um todo, a otimização de suas ações, ou seja, o que estão realizando visando sanar as fragilidades que por ventura estejam ocorrendo”, asseverou.

Os fatos identificados na atuação da CGE constituem elementos consistentes na avaliação das dificuldades enfrentadas pelo gestor, no seu dia a dia. Assim, em complemento às atividades de prevenção de riscos, são realizados eventos periódicos visando sensibilizar e orientar os gestores, com o objetivo de transmitir informações acerca dos controles internos. Deste modo, foi idealizado o Fórum Permanente de Auditoria Preventiva, que consiste em reuniões mensais com os servidores responsáveis por atos de gestão, para tratar de temas práticos como: aperfeiçoamento do processo de gestão de contratos e convênios do Governo do Estado do Ceará; processo de tomada de prestação de contas anuais – IN SECON Nº 01/2009; avaliação do PASF; gerenciamento de riscos em contratos de obras e serviços de engenharia; portal de convênios do Governo Federal – Siconv; conceitos e implementação da gestão de riscos, além de formalização e execução de prestação de contas de convênios.
O objetivo destes eventos é apresentar informações, com base na recorrência e na gravidade das constatações da CGE, visando uniformizar o entendimento acerca dos eventos que podem gerar a responsabilização dos gestores, podendo acarretar em irregularidade das contas. Durante os dois dias do evento, organizado pela Coordenadoria de Auditoria (Coaud) da CGE foram debatidos estes dois  temas:

IX Edição – Apresentação do Plano de Ação para Sanar Fragilidades (PASF), que teve como público alvo os 33 órgãos e entidades da Matriz de Risco, que ainda não foram objeto do PASF. Referido fórum permitiu o compartilhamento de informações sobre o processo de aplicação do Plano, inclusive com discussões que geraram a definição do correspondente cronograma de execução das atividades, por parte da CGE, e para a instituição da Comissão Gestora do Plano de Ação para Sanar Fragilidades.

X Edição – Avaliação e Monitoramento do PASF Setorial, destinado às comissões gestoras dos órgãos e entidades objeto do PASF.  Foram realizadas apresentações sobre a situação atual do Plano em 18 órgãos do Governo do Estado, como Sefaz, Sesa, Seduc, Semace, Secult, Sejus, Setur, Polícia Militar, Detran, DER, Seinfra, dentre outros.

E ainda foi discutido, nos dois dias do evento, o Sistema de Suporte à Execução de Programas de Auditoria – S2EPA, que já está sendo utilizado pelos auditores de controle interno da CGE. O novo sistema deverá estar disponível para os demais gestores da administração estadual até o próximo mês.