CGE realiza reunião de esclarecimentos acerca do Decreto Estadual nº. 29.918/2009
4 de novembro de 2009 - 03:00
A Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado – CGE realizou ontem, 03/11, no auditório Ciro Gomes da Escola de Saúde Pública, reunião de esclarecimentos acerca do Decreto Estadual nº. 29.918/2009, o qual dispõe sobre a execução de despesas relativas às obras públicas e serviços de engenharia do Governo do Estado do Ceará.
A reunião foi conduzida pela Controladora e Ouvidora Geral Adjunta, Silvia Helena Correia, com apoio técnico do DER e jurídico da PGE, e contou com a participação de 148 servidores dos órgãos e entidades estaduais abrangidas pelo referido decreto, notadamente os responsáveis pelas áreas de administração e finanças.
Na ocasião, foram apresentados os conceitos e regras do decreto, destacando-se o novo fluxo operacional de encaminhamento das medições de obras e serviços de engenharia no âmbito do governo do Estado do Ceará.
A participação dos presentes foi bastante efetiva, no sentido de demandar esclarecimentos e informações adicionais acerca dos novos procedimentos.
“Reuniões desta natureza são ricas no sentido de prestar orientação técnica e normativa aos órgãos e entidades estaduais, afinal este é uma das competências da CGE na condição de órgão central do sistema de controle interno”, destaca Silvia Helena.
Abaixo seguem os arquivos apresentados na reunião.
Apresentação sobre Execução de Despesa de Obras Públicas – Decreto 29.918-09
Documentação Exigida para Acompanhamento da Medição
Fluxograma – Recebimento e Pagamento de Medições de Obras e Serviços de Engenharia