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CGE realiza reunião de esclarecimentos acerca do Decreto Estadual nº. 29.918/2009

4 de novembro de 2009 - 03:00

A Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado – CGE realizou ontem, 03/11, no auditório Ciro Gomes da Escola de Saúde Pública, reunião de esclarecimentos acerca do Decreto Estadual nº. 29.918/2009, o qual dispõe sobre a execução de despesas relativas às obras públicas e serviços de engenharia do Governo do Estado do Ceará.

A reunião foi conduzida pela Controladora e Ouvidora Geral Adjunta, Silvia Helena Correia, com apoio técnico do DER e jurídico da PGE, e contou com a participação de 148 servidores dos órgãos e entidades estaduais abrangidas pelo referido decreto, notadamente os responsáveis pelas áreas de administração e finanças.

Na ocasião, foram apresentados os conceitos e regras do decreto, destacando-se o novo fluxo operacional de encaminhamento das medições de obras e serviços de engenharia no âmbito do governo do Estado do Ceará.

A participação dos presentes foi bastante efetiva, no sentido de demandar esclarecimentos e informações adicionais acerca dos novos procedimentos.

“Reuniões desta natureza são ricas no sentido de prestar orientação técnica e normativa aos órgãos e entidades estaduais, afinal este é uma das competências da CGE na condição de órgão central do sistema de controle interno”, destaca Silvia Helena.

Abaixo seguem os arquivos apresentados na reunião.

 

Decreto 29.918-09

Apresentação sobre Execução de Despesa de Obras Públicas – Decreto 29.918-09

Documentação Exigida para Acompanhamento da Medição

Fluxograma – Recebimento e Pagamento de Medições de Obras e Serviços de Engenharia