CGE Participa do V encontro do CONACI
9 de novembro de 2009 - 03:00
Apresentação da PEC 45, que inclui o Controle Interno como atividade essencial da Administração Pública, foi o ponto alto do encontro.
No V Encontro do Conselho Nacional dos Órgãos de Controle Interno dos Estados Brasileiros e do Distrito Federal – CONACI, realizado nos dias 5 e 6 de novembro de 2009, em Maceió, A CGE esteve representada pela Controladora e Ouvidora Geral Adjunta, Silvia Helena Correia e pelo Coordenador de Ações Estratégicas, Marcelo Monteiro.
O ponto alto do evento foi a apresentação da Proposta de Emenda Constitucional 45/2009, de autoria do Senador Renato Casagrande, que acrescenta o inciso XXIII ao art. 37 da Constituição Federal, contemplando as atividades do Sistema de Controle Interno como essenciais à Administração Pública, refletindo integralmente a proposta sugerida pelo CONACI por ocasião da reunião técnica realizada em Aracaju em dezembro de 2008.
Dando continuidade às atividades dos grupos técnicos encarregados de conduzir a elaboração do Projeto de Lei do Sistema Nacional de Controle Interno, foram apresentados os resultados das atividades dos dias 3 e 4 de novembro, sob a forma de Orientações Preliminares de Padrões Técnicos de Controle Interno do Setor Público.
A íntegra das apresentações pode ser acessada no site http://www.conaci.org.br.