CGE entrega relatório sobre as Contas Anuais de Governo
15 de março de 2010 - 03:00
O resultado do trabalho foi considerado positivo pela administração, pois mostra o bom desempenho fiscal do Governo do Estado do Ceará.
A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) entregou o Relatório do Controle Interno sobre as Contas Anuais de Governo ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à Assembleia Legislativa (AL), referente ao exercício de 2009. Referido documento aborda, dentre outras informações, as auditorias realizadas pela CGE durante o ano anterior; as ações desenvolvidas para atender às recomendações do TCE emanadas no âmbito das Contas Anuais de Governo; o desempenho da execução orçamentária, financeira e patrimonial a partir dos demonstrativos contábeis integrantes do Balanço Geral do Estado; o perfil das compras governamentais por modalidade de licitação, e sobre o cumprimento dos limites e metas pertinentes à gestão fiscal. Isso contemplando gastos com saúde e educação, folha de pessoal, montante da dívida pública, operações de crédito, resultados nominal e primário.
Uma comissão formada por cinco auditores de controle interno da CGE, lotados na Coordenação de Acompanhamento e Gestão (Cages), que tem à sua frente o auditor Marconi Lemos, realizou todo o levantamento necessário para a elaboração do Relatório. O resultado final do trabalho foi considerado positivo pela administração, pois mostra o bom desempenho fiscal do Governo do Estado do Ceará, que se encontra em uma situação financeira confortável. Demonstrou um crescimento representativo dos investimentos, em relação ao ano anterior, atendendo satisfatoriamente aos limites determinados constitucionalmente e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Além do cumprimento dos dispositivos legais, um dos objetivos deste trabalho é deixar a sociedade cearense informada a respeito de todos os detalhes das Contas de Governo, em consonância com determinação do governador Cid Ferreira Gomes de que a transparência do trabalho na administração pública é de suma importância. O Relatório elaborado pela equipe da CGE está disponibilizado a toda à sociedade no site www.cge.ce.gov.br. Após receber o relatório elaborado pela equipe da CGE, o TCE deve emitir o seu Parecer Prévio sobre as Contas Anuais de Governo no prazo de 60 dias, e encaminhá-lo para apreciação na Assembleia Legislativa.