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CGE encerra seminários sobre Ética e Conduta

22 de março de 2010 - 03:00

O objetivo do Governo do Estado foi envolver a sociedade cearense na discussão sobre a nova proposta do Código de Ética e Conduta.

Foi encerrado na última terça-feira, em Fortaleza, o ciclo de Seminários Regionais Sobre Ética e Conduta da Administração Pública, promovido pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE). O objetivo do Governo do Estado foi envolver a sociedade cearense na discussão sobre a nova proposta do Código de Ética e Conduta, cuja consulta pública ainda está aberta na internet, através do site www.cge.ce.gov.br e deverá se estender até o dia seis de maio. As discussões foram iniciadas no dia 11 de março em Limoeiro do Norte, passando ainda por Quixadá, Crateús, Crato, Amontada, Sobral e Acaraú.

Após a abertura do evento, realizada pela controladora e ouvidora Geral Adjunta, Silvia Helena Correia, e pelo titular da Coordenadoria de Acompanhamento da Gestão (Cages), Marconi Lemos, foi realizada a palestra do consultor Hudson de Azevedo, que falou sobre a proposta do novo Código de Ética e Conduta do Estado. Houve uma participação ativa dos presentes, em grande parte representantes dos mais variados órgãos e entidades que compõem a estrutura organizacional do Governo do Estado.

Os debates foram bastante interessantes, pois surgiram muitos comentários e sugestões a respeito da redação da proposta. A controladora e ouvidora Adjunta interferiu algumas vezes, e lembrou que o novo Código de Ética tem um caráter muito mais educativo, preventivo, e não punitivo. O objetivo, segundo ela lembrou, é evitar que haja desvios de conduta por parte dos servidores que trabalham na administração pública estadual. “Este código servirá como uma maneira de prevenção contra qualquer tipo de desvio de conduta por parte dos servidores”, asseverou Silvia Correia.

DECRETO – O governador Cid Gomes e o controlador e ouvidor Geral do Estado, Aloísio Carvalho, propuseram o anteprojeto do Código de Ética e Conduta da Administração Estadual. Nele estão enumerados os princípios e valores fundamentais da conduta ética, como honestidade, fidelidade ao interesse público, dignidade e decoro no exercício das funções, cortesia, transparência, eficiência, presteza e tempestividade, dentre outros. Há no documento, também, capítulos falando sobre conflitos de interesse, direitos e garantias do servidor público, relacionamento entre as autoridades públicas, deveres éticos dos servidores, vedações ao servidor e sanções éticas. O anteprojeto permanece sob consulta pública através do site da CGE, até o mês de maio.

Já através do Decreto Nº 29.887, de 31 de agosto de 2009, foi instituído o Sistema de Ética e Transparência do Poder Executivo Estadual, que criou a Comissão de Ética Pública (CEP) e as Comissões Setoriais de Ética Pública (CSEP), definindo suas formações, competências e atribuições. Instituiu, ainda, a Rede de Ética e Transparência, bem como definiu como deve ser o processo de apuração de prática de ato em desrespeito ao preceituado no Código de Ética e Conduta da Administração Estadual. “Tudo isso visando melhorar ainda mais o atendimento por parte dos servidores estaduais, às necessidades da população cearense, e com total transparência”, ressaltou Aloísio Carvalho.