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Controlador do Estado participa de apresentação de modelo de Portal da Transparência na Assembleia

17 de maio de 2011 - 00:00

TCM criou software que foi disponibilizado para prefeituras e câmaras de vereadores

 


O Controlador e Ouvidor Geral do Estado, João Alves de Melo, participou nesta terça (17), na Assembleia Legislativa, da solenidade de lançamento do modelo de Portal da Transparência, desenvolvido pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para as prefeituras e câmaras municipais de cidades cearenses com população entre 50 mil e 100 mil habitantes. O evento, realizado no Plenário 13 de Maio, reuniu prefeitos, vereadores, deputados e representantes de órgãos de controle.

O presidente do TCM, conselheiro Manoel Beserra Veras, destacou a importância da iniciativa do Tribunal no que concerne ao cumprimento da Lei Complementar 131/2009, que estabelece que os municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes têm até o dia 28 de maio deste ano para terem implementados os seus portais de transparência. No Ceará, 25 cidades se enquadram nesse intervalo. “Estamos oferecendo gratuitamente um modelo de portal que pode ser utilizado por qualquer prefeitura ou câmara sem nenhum ônus financeiro”, frisou Veras.

Já o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Roberto Cláudio, afirmou que “acolhe a iniciativa do TCM como forma de garantir a transparência no poder público”. “Vamos ver nas prefeituras de municípios menores o que já é prática na União, no Estado e nos nossos municípios com mais de 100 mil habitantes”, disse.

Segundo o Controlador João Melo, a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), órgão do poder executivo responsável pelo Portal da Transparência estadual, está disponível e de portas abertas para que as prefeituras possam tirar suas dúvidas.

Durante a solenidade, aconteceu ainda audiência pública, por requerimento do Deputado Sineval Roque, sobre a “Implementação das determinações dispostas pela Lei Complementar nº 131/2009 pelos municípios que tenham até 50.000 (cinqüenta mil) habitantes”. Pela lei, esses municípios têm até o ano de 2013 para colocar no ar os seus portais da transparência. Na ocasião, o conselheiro Manoel Veras disponibilizou também o software desenvolvido pelo TCM para essas cidades.


17.05.11
Assessoria de Comunicação da CGE
Kélia Jácome – Assessora de Comunicação (kelia.jacome@cge.ce.gov.br / 85 3101.3474)
Greta Frota – Assistente de Publicidade (greta.frota@cge.ce.gov.br / 85 3101.3474)