CGE e CGU reúnem-se com Aprece para apresentar a 1ª Consocial
15 de junho de 2011 - 00:00
Os órgãos dialogaram sobre o projeto de realização da Conferência e sua comissão organizadora
A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) e a Controladoria Geral da União – seção Ceará (CGU-CE) reuniram-se, nesta terça (14), com a Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece) para apresentar o projeto de realização da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social – Consocial. Durante o encontro, a Aprece foi convidada a integrar a comissão organizadora da etapa estadual da Conferência.
Esta comissão ficará responsável pela organização das etapas municipais e estadual e será formalizada por meio de portaria a ser publicada pela Vice-Governadoria do Estado. De início, serão realizadas três conferências locais, observando as regiões do Ceará. No entanto, tal determinação não anula a possibilidade de cada município realizar seu próprio encontro. Em cada um deles, serão eleitos delegados que participarão das etapas seguintes, a conferência estadual e a nacional.
De acordo com o Decreto nº 30.576, de 10 de junho de 2011, 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social, deverá ser realizada no período de 24 e 25 de fevereiro de 2012, em Fortaleza, com o tema: “A sociedade no acompanhamento da gestão pública”. A Portaria nº 309, de 14 de fevereiro de 2011, indica que as conferências municipais devem ser convocadas de 04 de julho de 2011 até 23 de setembro do mesmo ano.
A Consocial objetiva promover a transparência da administração pública e estimular o acesso e a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, cooperando para um controle social bem mais efetivo e democrático.
Saiba Mais
A organização da Conferência teve início com a constituição da Comissão Organizadora Nacional da 1ª Consocial, da qual participa o Conselho Nacional dos Órgãos de Controle Interno dos Estados Brasileiros e do Distrito Federal (Conaci), e com a aprovação do Regimento Interno da Conferência, que define as regras do processo, como períodos de convocação e realização das conferências estaduais e municipais, eixos-temáticos e número de delegados.
Para a realização da 1ª Consocial, serão necessárias as participações ativas dos Estados na promoção das etapas estaduais, para que sejam determinados os delegados de cada região a participarem da etapa nacional.
15.06.11
Assessoria de Comunicação da CGE
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