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Prorrogado o prazo de convocação das Consociais Municipais

5 de setembro de 2011 - 03:00

Com essa determinação, a Comissão Organizadora Nacional visa obter um maior número de participantes

Ampliar os períodos de convocação e realização das etapas municipais da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social – 1ª Consocial, para mobilizar e envolver o maior número de cidades e entidades possíveis. Foi com este objetivo que a Comissão Organizadora Nacional (CON) aprovou a Resolução Nº 1, de 23 de agosto de 2011, que altera o Regimento Interno Nacional e trata sobre os limites das datas de realização das Consociais Municipais.

Anteriormente, a convocação feita pela prefeitura deveria ser até 2 de setembro de 2011; já a convocação pela sociedade civil, até 23 de setembro de 2011; e a realização das conferências até 13 de novembro de 2011. Com a mudança, a convocação pela prefeitura segue até 90 dias antes da conferência estadual correspondente; a convocação pela sociedade civil, até 60 dias antes da conferência estadual correspondente; e a realização até 30 dias antes da conferência estadual correspondente.

A determinação entrou em vigor por causa das diversas solicitações feitas pelas Comissões Organizadoras Estaduais (COEs), que demonstravam preocupação com o curto período de convocação e realização dessas etapas. Assim, atrelando as datas das municipais às datas das estaduais, espera-se potencializar ao máximo a participação dos cidadãos nas conferências.

O Ceará já conta com a convocação de cinco Consociais Muncipais. São elas: Acaraú, em 14 de setembro; General Sampaio, em 11 de outubro; Morrinhos, em 14 de outubro; Jijoca de Jericoacoara, em 21 de outubro; e a capital, Fortaleza, em 28 e 29 de outubro. A estimativa é que sejam realizadas 184 conferências municipais, uma em cada cidade do estado.

05.09.11
Assessoria de Comunicação da CGE

Kélia Jácome – Assessora de Comunicação ( kelia.jacome@cge.ce.gov.br / 85 3101.3474)

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