Regimento Interno da 1ª Consocial Estadual aprovado pela COE

19 de setembro de 2011 - 03:00

Em reunião nesta segunda (19), membros da Comissão avaliaram e validaram o documento

Discutir o conteúdo e as propostas de alteração do Regimento Interno da 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social – 1ª Consocial e aprovar o referido documento. Foi com estes objetivos que a Comissão Organizadora Estadual (COE) participou de reunião, nesta segunda (19), na Vice-Governadoria.

Após realizar a abertura do evento, o Vice-Governador e presidente da Conferência, Domingos Filho, fez a leitura de todas as propostas enviadas pela COE e colocou-as em votação. Em relação ao texto original, firmaram-se as seguintes mudanças: além da Vice-Governadoria, Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) e Casa Civil, passam a integrar a Comissão Executiva da Consocial o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual do Ceará (Mova-se) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT), para representar a sociedade civil também nas atividades executivas da Conferência.

Além disso, cada membro da COE irá sugerir mais duas entidades da sociedade civil para participar da Comissão como membros convidados. Essas indicações poderão ser sugeridas até próxima sexta, dia 23. Após as considerações dos presentes, o Regimento Interno foi devidamente validado.

A Consocial cearense inova não apenas no intuito e estímulo à convocação das 184 Conferências Municipais – uma em cada cidade do Estado. “Sugerimos a criação de um conselho de natureza permanente, aprovado na Consocial Estadual, para que o evento tenha continuidade ao longo do tempo. Queremos uma Conferência que defina as políticas de acompanhamento da transparência e controle social na gestão pública, para que todas as ideias geradas permaneçam”, frisa o presidente Domingos Filho.

“Esse conselho é o eixo mais importante desse processo de gestão pública participativa e ela só existe se houver o estímulo de as propostas virem de fora para dentro e de baixo para cima”, avalia o Controlador João Melo. “Só teremos controle efetivo se a sociedade estiver engajada. Estamos trazendo a população para ser o fiscal da gestão”, conclui.
 

Para os dias 22 e 23 de setembro, a Vice Governadoria e a CGE organizam as oficinas de orientação para os municípios cearenses realizarem suas Consociais Municipais. O evento prevê a participação de representantes de todas as cidades do Estado, além de organizadores e facilitadores.

O Ceará já conta com a convocação oficial de 70 Consociais Municipais, tendo realizado a primeira no município de Acaraú, no último dia 14. Acaraú foi a segunda cidade do país a realizar a Consocial.

19.09.11
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