CGE apresenta Portal da Transparência na Câmara dos Vereadores
17 de outubro de 2011 - 03:00
O atual e o novo Portal que está sendo desenvolvido serão apresentados aos vereadores nesta terça (18)
O Controlador e Ouvidor Geral do Estado, João Melo, apresentará nesta terça-feira (18), às 10 horas, na Câmara Municipal de Fortaleza, o Portal da Transparência do Governo do Estado. A iniciativa atende à solicitação do vereador Jaime Cavalcante (PMDB), que também convidou o secretário de Finanças do Município de Fortaleza, Alexandre Cialdini, para que apresente o Portal da Transparência da Prefeitura de Fortaleza.
Para João Melo, o convite é louvável. “Toda e qualquer ação que venha a divulgar e esclarecer a população sobre o funcionamento do Portal é de extrema importância. Estamos trabalhando para que os acessos ao Portal, que hoje já atende todas as especificações legais, sejam ainda mais completos e mais fáceis para o cidadão. Em breve, colocaremos no ar um novo Portal da Transparência com informações mais completas e layout mais atrativo”, destaca o Controlador.
Para o vereador Jaime Cavalcante, o encontro promoverá uma interação entre os poderes no aprimoramento dos Portais. “O momento será uma troca de experiências dos Governos, apresentando aos vereadores e à sociedade de forma didática o funcionamento dos Portais”, justificou.
Nos Portais da Prefeitura e Governo do Estado a população tem a opção de consultar as receitas, despesas, despesas com pessoal, contas públicas, orçamento e licitação. Os dados podem ser detalhados por órgão e de forma geral.
No intuito de quê a população tenha acesso às transações realizadas pelo poder público, o Governo Federal criou, com a Lei Complementar nº 131/2009, o Portal da Transparência. A Lei estabeleceu que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios com mais de 100 mil habitantes terão que disponibilizar os dados de receita e despesas à sociedade em tempo real.
17.10.11
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